Ação Penal - Procedimento Ordinário 5004425-78.2021.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ALEX SANDRO PASSARINI MENDES

CPF 089.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/02/2026, 15:00

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Perguntas Frequentes

Juntado(a)

25/02/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/01/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 07:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDRO PASSARINI MENDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

10/12/2025, 18:36

Transitado em Julgado para o Réu - ALEX SANDRO PASSARINI MENDES<br>Data: 06/10/2025

10/12/2025, 17:29

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEX SANDRO PASSARINI MENDES<br>Data: 03/10/2025

10/12/2025, 17:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/10/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/10/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/10/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/10/2025, 16:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 07:45

SENTENÇA

•03/10/2025, 16:07

SENTENÇA

•23/09/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 13:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/02/2023, 01:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 12:08

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