Execução de Pena de Multa 5000136-08.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:39

Juntada - Extrato Subconta - 2206207519<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 69,83

12/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - DIONATA DA SILVEIRA BUENO

08/04/2024, 12:15

Juntada - Extrato Subconta - 2206207519<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/04/2024, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000345-67.2019.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 86, 90, 91

08/04/2024, 12:14

Expedição de ofício

08/04/2024, 12:14

Transitado em Julgado

08/04/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/04/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:39

Juntada - Extrato Subconta - 2206207519<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 69,83

12/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - DIONATA DA SILVEIRA BUENO

08/04/2024, 12:15

Juntada - Extrato Subconta - 2206207519<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/04/2024, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000345-67.2019.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 86, 90, 91

08/04/2024, 12:14

Expedição de ofício

08/04/2024, 12:14

Transitado em Julgado

08/04/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/04/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/04/2023, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 10/04/2023

10/04/2023, 18:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2023, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

23/02/2023, 18:16

Expedição de mandado - SJSCEMAN

23/02/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 13:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000137-90.2022.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 72

23/02/2023, 12:11

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/02/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/01/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/01/2023, 22:05

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2023, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023

20/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIONATA DA SILVEIRA BUENO EDITAL Nº 310037893463 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DIONATA DA SILVEIRA BUENO, CPF: 090.329.869-45, endereço: Rua José Crispim Alexandre, 44, casa - Timbé - 88240000, São João Batista/SC (Residencial), atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) penhora Sisbajud positiva de R$ 61,45 (sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos) no ev. 41, com transferência para subconta judicial, relativa aos autos em epígrafe. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000136-08.2022.8.24.0062/SC

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2023

19/01/2023, 14:37

Expedição de Edital

19/01/2023, 14:37

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DIONATA DA SILVEIRA BUENO

16/01/2023, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2023, 21:57

Despacho

06/10/2022, 19:33

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

30/09/2022, 13:13

Despacho

26/09/2022, 18:09

Conclusos para despacho

12/09/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

31/08/2022, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

24/08/2022, 18:27

Expedição de mandado - SJSCEMAN

24/08/2022, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

24/08/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

22/08/2022, 12:12

Expedição de mandado - SJSCEMAN

19/08/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/08/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000016852352. Valor transferido: R$ 61,45

09/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 14:30

Despacho

26/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

11/07/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:18

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

01/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIONATA DA SILVEIRA BUENO EDITAL Nº 310028436819 Intimando(a(s): DIONATA DA SILVEIRA BUENO. CPF: 090.329.869-45. Com endereço incerto/ não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Objetivo: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa aplicada, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169), ou indique bens à penhora (LEP, art. 164); na ausência de pagamento voluntário no prazo legal, que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000136-08.2022.8.24.0062/SC

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2022

31/05/2022, 13:44

Despacho

30/05/2022, 13:14

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

23/05/2022, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

12/05/2022, 18:12

Expedição de mandado - SJSCEMAN

12/05/2022, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

12/05/2022, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI

28/04/2022, 15:07

Expedição de mandado - SJSCEMAN

28/04/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/04/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/04/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/04/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

10/02/2022, 12:50

Expedição de mandado - SJSCEMAN

09/02/2022, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2022, 13:20

Despacho

01/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 17:06

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 13:24