Apelação Criminal 0002289-20.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 6ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

DIENEFER DA CONCEICAO RAMAO

CPF 087.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 02/06/2026 23:59</b>

12/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2026

11/05/2026, 13:19

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Perguntas Frequentes

LEANDRO BORGES DE BITENCOURT

OAB/SC 034961•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 02/06/2026 23:59</b><br>Sequencial: 290

08/05/2026, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

08/05/2026, 11:10

Redistribuído por sorteio - (de GCRI0301 para GCRI0604) - Emenda Regimental TJ n. 52, de 5 de novembro de 2025

27/11/2025, 15:57

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCRI0301 -> DCDP

19/11/2025, 12:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301

15/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2025, 16:55

Vista ao MP

10/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

10/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI3 -> GCRI0301

10/07/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/07/2025, 14:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:53

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