Execução de Pena de Multa 5004037-95.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO DALANHOL DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001463-75.2015.8.24.0076/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

19/03/2024, 13:41

Expedição de ofício

19/03/2024, 13:41

Transitado em Julgado

19/03/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 22:59

Despacho

31/01/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001463-75.2015.8.24.0076/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

19/03/2024, 13:41

Expedição de ofício

19/03/2024, 13:41

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:41

19/03/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 22:59

Despacho

31/01/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Despacho

13/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:52

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:27

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/11/2023, 00:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO DALANHOL DE LIMA)

02/11/2023, 00:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/11/2023, 23:58

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/10/2023, 13:10

Juntado(a)

23/10/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/09/2023, 19:17

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

01/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 14:33

Decisão interlocutória

30/06/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/06/2022, 14:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2022, 15:43

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

01/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEANDRO DALANHOL DE LIMA EDITAL Nº 310028261748 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. DESTINATÁRIO: LEANDRO DALANHOL DE LIMA, inscrito no CPF sob o número 996.358.790-91, nascido em 13/03/1980, filho de LEILA DALANHOL DE LIMA, residente no seguinte endereço: Rua Izolino Pizzolotto, 229, Telefone: (48) 99101-1174 - Paraguai - 88950000 - Jacinto Machado (Residencial). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004037-95.2021.8.24.0004/SC

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2022

31/05/2022, 16:51

Expedição de Edital - citação

27/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/05/2022, 17:52

Juntada de Petição

23/05/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/03/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2022, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

02/02/2022, 08:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JARDEL PASINI

14/12/2021, 18:22

Expedição de mandado - TVOCEMAN

14/12/2021, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/12/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/12/2021, 19:43

Despacho

25/11/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 19:30

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:26

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:37

Despacho

11/05/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 15:09

Distribuído por dependência - Número: 00014637520158240076/SC

11/05/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 15:40

SENTENÇA

•11/05/2021, 07:08