Ação Penal - Procedimento Sumário 0000208-21.2017.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILSON XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002224-81.2022.8.24.0009/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 38

26/09/2024, 10:00

Baixa Definitiva

14/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/12/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/12/2022, 14:24

Juntada de Petição

13/12/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/12/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/12/2022, 14:13

Despacho

13/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 11:30

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

07/12/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/11/2022, 11:50

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 11:45

Todas as movimentações(213)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002224-81.2022.8.24.0009/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 38

26/09/2024, 10:00

Baixa Definitiva

14/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/12/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/12/2022, 14:24

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 11:30

13/12/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/12/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/12/2022, 14:13

Despacho

13/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 11:30

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

07/12/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/11/2022, 11:50

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 11:45

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:44

Expedição de Guia Recolhimento

11/10/2022, 19:20

Decisão interlocutória

05/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2022, 03:00

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(GILSON XAVIER)

01/06/2022, 20:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2022

01/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILSON XAVIER EDITAL Nº 310028537670 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GILSON XAVIER, cpf: 04870325942, endereço: RUA AUTA DOS SANTOS NUNES, 7 - SAO JOSE - 88680000 - Bom Retiro (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 481,89, data do cálculo 31/05/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. Fica, desde já, cientificado de que sua inércia implicará a remessa dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da respectiva ação de execução, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000208-21.2017.8.24.0009/SC

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2022

31/05/2022, 19:01

Expedição de Edital

31/05/2022, 19:00

Transitado em Julgado

31/05/2022, 18:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 03/03/2021 15:00. Refer. Evento 102

21/03/2022, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2021 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2022

16/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2021

15/12/2021, 15:48

Expedição de Edital

15/12/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/09/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/09/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/09/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/09/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:13

Decisão interlocutória

29/09/2021, 18:13

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/09/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

28/09/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/03/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/03/2021, 13:56

Juntado(a)

23/03/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/03/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/03/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 160

19/03/2021, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

19/03/2021, 14:45

Expedição de mandado - BMRCEMAN

19/03/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/03/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/03/2021, 11:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória

18/03/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 19:18

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 16:34

Juntado(a)

11/03/2021, 16:34

Juntada de Petição

11/03/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/03/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/03/2021, 14:03

Despacho

03/03/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/03/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/03/2021, 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 26/02/2021

01/03/2021, 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 26/02/2021

01/03/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 17:03

Juntado(a)

01/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

01/03/2021, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

26/02/2021, 14:09

Expedição de mandado - BMRCEMAN

26/02/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/02/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/02/2021, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

26/02/2021, 12:09

Expedição de mandado - BMRCEMAN

25/02/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2021, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

24/02/2021, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

22/02/2021, 15:39

Expedição de mandado - BMRCEMAN

22/02/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/02/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/02/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

17/02/2021, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Motivo: Devolvo o presente ao cartório, sem cumprimento, porquanto o endereço constante no mandado não pertence a Comarca de Lages/SC. Dou fé.

12/02/2021, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

12/02/2021, 15:37

Expedição de mandado - LGSCEMAN

12/02/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/02/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/02/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

28/01/2021, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

13/01/2021, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

13/01/2021, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

13/01/2021, 16:01

Expedição de mandado - BMRCEMAN

13/01/2021, 15:55

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/01/2021, 15:55

Expedição de mandado - BMRCEMAN

13/01/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/12/2020, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/12/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/12/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/12/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/12/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/12/2020, 13:44

Decisão interlocutória

10/12/2020, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2020, 03:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 03/03/2021 15:00

08/12/2020, 03:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/07/2020, 17:13

Mero expediente - SAJ - Avoco os autos. Diante da proibição de aglomerações, determino o cancelamento do ato anteriormente marcado, devendo os autos serem migrados ao Eproc e aguardarem no concluso 2 a designação de nova data. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2020, 18:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/02/2020, 04:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247

21/02/2020, 05:51

Juntada

19/02/2020, 23:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2020 Teor do ato: Designo audiência de continuação de instrução e julgamento para o dia 07/07/2020 às 17:30h. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, e as testemunhas conforme fl. 123. Diante da petição de fl. 124, nomeio, em substituição, a Dra. Virgínia das Graças Pirola defensora dativa do acusado. Advogados(s): Pamella Vilanova Azeredo (OAB 49950/SC)

19/02/2020, 20:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2020, 14:50

Designada audiência - Designo audiência de continuação de instrução e julgamento para o dia 07/07/2020 às 17:30h. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, e as testemunhas conforme fl. 123. Diante da petição de fl. 124, nomeio, em substituição, a Dra. Virgínia das Graças Pirola defensora dativa do acusado.

19/02/2020, 14:50

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/07/2020 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

17/02/2020, 15:27

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DBMR.19.00001524-3 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 25/11/2019 16:24

29/11/2019, 13:26

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DBMR.19.00001524-3 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 25/11/2019 16:24

29/11/2019, 13:26

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/11/2019, 03:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.19.10006363-0 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 28/10/2019 18:52

05/11/2019, 15:04

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.19.20002786-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/11/2019 12:41

05/11/2019, 12:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/10/2019, 09:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/10/2019, 16:13

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/10/2019, 16:12

documento digitalizado

15/10/2019, 14:26

Informações - Nº Protocolo: DBMR.19.00001385-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2019 17:53

15/10/2019, 13:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.19.20002599-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/10/2019 13:40

14/10/2019, 13:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/10/2019, 09:48

Decisão interlocutória - SAJ - Certifique-se o cumprimento dos mandados expedidos para testemunhas Valdemir e Margarete e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

09/10/2019, 16:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/10/2019, 16:08

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/10/2019, 16:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/08/2019, 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

28/08/2019, 15:38

Informações - Nº Protocolo: WBMR.19.10004070-3 Tipo da Petição: Informações Data: 22/07/2019 14:11

22/07/2019, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0351/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:

11/07/2019, 14:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2019 Teor do ato: Diante do declínio de p. 105, nomeio, em substituição, a Dra. Pamella Vilanova Azeredo, defensora dativa do réu. Intime-se de todo o processo, inclusive do despacho de p. 88. Cumpra-se. Advogados(s): Pamella Vilanova Azeredo (OAB 49950/SC)

08/07/2019, 19:25

Mero expediente - SAJ - Diante do declínio de p. 105, nomeio, em substituição, a Dra. Pamella Vilanova Azeredo, defensora dativa do réu. Intime-se de todo o processo, inclusive do despacho de p. 88. Cumpra-se.

06/07/2019, 23:43

Conclusos para despacho

02/07/2019, 09:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.19.10003623-4 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 28/06/2019 15:14

02/07/2019, 09:31

Informações - Nº Protocolo: DBMR.19.00000779-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/07/2019 12:24

02/07/2019, 09:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2019, 18:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR891994181TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia de Alfredo Wagner/SC Diligência : 03/06/2019

07/06/2019, 18:12

Juntada

07/06/2019, 18:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2019, 18:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR891994178TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comandante da Polícia Militar de Alfredo Wagner-SC Diligência : 03/06/2019

07/06/2019, 18:11

Juntada

07/06/2019, 18:11

Juntada de ofício

30/05/2019, 13:22

Juntada de documento

29/05/2019, 17:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:

29/05/2019, 17:20

Expedida carta precatória - Inquiritória

22/05/2019, 07:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

22/05/2019, 07:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2019 Teor do ato: Por não se encontrarem presentes nenhuma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, deixo de prolatar sentença de absolvição sumária e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2019 às 15:00h. Advogados(s): Suzana Hinckel Maciel (OAB 40886/SC)

17/05/2019, 18:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

17/05/2019, 14:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 009.2019/001098-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2019 Local: Oficial de justiça - Raul Ronei Schlemper

17/05/2019, 14:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 009.2019/001099-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Cátia Cabral de Souza

17/05/2019, 13:37

Juntada

15/05/2019, 12:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2019, 09:50

Designada audiência - Por não se encontrarem presentes nenhuma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, deixo de prolatar sentença de absolvição sumária e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2019 às 15:00h.

15/05/2019, 09:50

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/10/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

13/05/2019, 14:33

Conclusos para despacho

25/03/2019, 18:46

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBMR.19.10001431-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/03/2019 13:52

15/03/2019, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998 Página:

12/02/2019, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2019 Teor do ato: Diante do declínio de p. 81, nomeio, em substituição, a Dra. Suzana Hinckel Maciel, OAB n. 40.886, defensora dativa do réu.Intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação.Cumpra-se. Advogados(s): Suzana Hinckel Maciel (OAB 40886/SC)

08/02/2019, 19:10

Mero expediente - SAJ - Diante do declínio de p. 81, nomeio, em substituição, a Dra. Suzana Hinckel Maciel, OAB n. 40.886, defensora dativa do réu.Intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação.Cumpra-se.

27/01/2019, 20:19

Conclusos para despacho

07/01/2019, 17:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.18.10006102-5 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 19/12/2018 20:40

07/01/2019, 17:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0677/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:

19/12/2018, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0677/2018 Teor do ato: Considerando a certidão de fl. 77, nomeio a Dra. Mariana Schlemper para realizar a defesa do réu.Intime-se, para que, no prazo de 10 dias, apresente resposta à acusação.A nomeação dá-se porque a Defensoria Pública de Santa Catarina, ao menos por ora, não atende esta Comarca. E, tendo em vista que o réu não pode permanecer sem defensor (CPP, art. 263), impõe-se a nomeação de advogado da Comarca.Embora a Lei imponha aos advogados a obrigação de aceitar o encargo (CPP, art. 264), inclusive constituindo infração disciplinar a recusa sem motivo justo (Lei n. 8.906/94, art. 34, inc. XII), parece-me óbvio que ninguém pode ser compelido a trabalhar graciosamente.Assim, considerando a extinção do convênio entre OAB e Estado de Santa Catarina, entendo plenamente aplicável o disposto na Lei n. 1.060/50, que, em seus artigos 4º e 5º, impõe ao Estado o dever de custear as despesas decorrentes da assistência judiciária, entendimento, inclusive, do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1.041.532).E, na ausência regulamentação própria, adoto como parâmetro para a fixação de remuneração a tabela constante na antiga Lei Complementar Estadual n. 155/97, valores que serão convertidos de URH's em moeda corrente, sendo que a decisão que os fixará, valerá como título executivo judicial (STJ, Ag. 1.264.705, Min. João Otávio, j. 16/12/10).Cumpra-se. Advogados(s): Mariana Schlemper (OAB 38851/SC)

17/12/2018, 14:10

Mero expediente - SAJ - Considerando a certidão de fl. 77, nomeio a Dra. Mariana Schlemper para realizar a defesa do réu.Intime-se, para que, no prazo de 10 dias, apresente resposta à acusação.A nomeação dá-se porque a Defensoria Pública de Santa Catarina, ao menos por ora, não atende esta Comarca. E, tendo em vista que o réu não pode permanecer sem defensor (CPP, art. 263), impõe-se a nomeação de advogado da Comarca.Embora a Lei imponha aos advogados a obrigação de aceitar o encargo (CPP, art. 264), inclusive constituindo infração disciplinar a recusa sem motivo justo (Lei n. 8.906/94, art. 34, inc. XII), parece-me óbvio que ninguém pode ser compelido a trabalhar graciosamente.Assim, considerando a extinção do convênio entre OAB e Estado de Santa Catarina, entendo plenamente aplicável o disposto na Lei n. 1.060/50, que, em seus artigos 4º e 5º, impõe ao Estado o dever de custear as despesas decorrentes da assistência judiciária, entendimento, inclusive, do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1.041.532).E, na ausência regulamentação própria, adoto como parâmetro para a fixação de remuneração a tabela constante na antiga Lei Complementar Estadual n. 155/97, valores que serão convertidos de URH's em moeda corrente, sendo que a decisão que os fixará, valerá como título executivo judicial (STJ, Ag. 1.264.705, Min. João Otávio, j. 16/12/10).Cumpra-se.

21/10/2018, 20:51

Conclusos para despacho

27/09/2018, 15:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

27/09/2018, 15:27

documento digitalizado

24/09/2018, 17:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/09/2018, 17:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

24/09/2018, 17:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 009.2018/001542-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2018 Local: Oficial de justiça - Tenira de Castro Pereira

07/08/2018, 12:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.18.20001942-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/08/2018 12:07

02/08/2018, 12:10

Juntada

02/08/2018, 11:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2018, 18:38

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/07/2018, 18:38

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Após, venham conclusos.Cumpra-se.

26/07/2018, 17:46

Conclusos para despacho

09/04/2018, 15:00

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

09/04/2018, 14:59

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

31/01/2018, 13:13

Certidão emitida - Afixação de Edital

31/01/2018, 13:12

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

31/01/2018, 13:10

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que o acusado Gilson Xavier está em local incerto e não sabido, determino a sua citação por edital, com o prazo de 15 dias, nos moldes do art. 361 c/c art. 363, § 1º do CPP. Com o decurso do prazo sem manifestação do acusado, retorne-se os autos conclusos para suspensão conforme art. 366 do Código de Processo Penal.Cumpra-se.

15/01/2018, 20:29

Conclusos para decisão interlocutória

18/12/2017, 16:11

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBMR.17.20002747-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/12/2017 14:48

07/12/2017, 15:01

Juntada

05/12/2017, 15:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2017, 17:00

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/12/2017, 17:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/10/2017, 13:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/10/2017, 13:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 009.2017/001214-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2017 Local: Oficial de justiça - Raul Ronei Schlemper

05/07/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

28/06/2017, 18:04

Decisão interlocutória - SAJ - Ainda, por estarem preenchidos os requisitos legais do artigo 41 do mesmo Diploma Legal, RECEBO A DENÚNCIA (artigo 396, caput, do Código de Processo Penal), determinando a CITAÇÃO PESSOAL do(s) réu(s), se necessária, por precatória (com o prazo de 15 dias, se solto e 05 dias se preso), para responder à acusação, por escrito, através de Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, anotando que na resposta a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396, caput). Advertir, ainda, no mandado, que, se não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la (artigo 396, § 2º).Cumpram-se.

21/06/2017, 15:15

Conclusos para decisão interlocutória

21/06/2017, 14:01

Juntada

21/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2017, 18:57

Conclusos para decisão interlocutória

06/06/2017, 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBMR.17.20001214-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/06/2017 16:26

05/06/2017, 16:30

Juntada

03/05/2017, 20:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2017, 12:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/04/2017, 12:31

Juntada de documento

25/04/2017, 12:29

Juntada de documento

25/04/2017, 12:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/04/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 14:08

SENTENÇA

•18/03/2021, 19:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/03/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 13:44

DESPACHO

•29/05/2020, 18:00

DESPACHO

•19/02/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 16:08

DESPACHO

•06/07/2019, 23:43

DESPACHO

•15/05/2019, 09:50

DESPACHO

•27/01/2019, 20:19

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•26/09/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 14:08

SENTENÇA

•18/03/2021, 19:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/03/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 13:44

DESPACHO

•29/05/2020, 18:00

DESPACHO

•19/02/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 16:08

DESPACHO

•06/07/2019, 23:43

DESPACHO

•15/05/2019, 09:50

DESPACHO

•27/01/2019, 20:19

DESPACHO

•21/10/2018, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 18:38

DESPACHO

•26/07/2018, 17:46

DESPACHO

•15/01/2018, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 17:00

DECISÃO

•21/06/2017, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 12:31