Procedimento Comum Cível 0303497-92.2015.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NILSON HERMENEGILDO DOMINGOS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RUAS GUIMARAES

OAB/SP 268242·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RUAS GUIMARAES

OAB/SP 268242·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RUAS GUIMARAES

OAB/SP 268242·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RUAS GUIMARAES

OAB/SP 268242·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 10:58

Custas

10/10/2024, 00:19

Custas

10/10/2024, 00:19

Custas

10/10/2024, 00:19

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 15:02

Trânsito em julgado

01/10/2024, 15:02

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 08:57

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:15

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Confirmada

29/08/2024, 19:15

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:12

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:12

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:12

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:12

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 10:58

Custas

10/10/2024, 00:19

Custas

10/10/2024, 00:19

Custas

10/10/2024, 00:19

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 15:02

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

01/10/2024, 15:02

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 08:57

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:15

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Confirmada

29/08/2024, 19:15

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:12

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:12

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:12

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:12

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:12

Trânsito em julgado

29/08/2024, 09:33

Recebimento

28/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILSON HERMENEGILDO DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO RUAS GUIMARAES (OAB SP268242) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): WEBER LUIZ DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOANA DARQUE COLMANETTI DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO RUAS GUIMARAES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303497-92.2015.8.24.0061/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

01/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2024, 13:37

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:05

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2024, 13:55

Expedida/Certificada

21/02/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:06

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 19:48

Confirmada

14/02/2024, 23:59

Confirmada

05/02/2024, 09:13

Expedida/certificada

04/02/2024, 22:17

Ato ordinatório

04/02/2024, 22:17

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 01:40

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 11:46

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Confirmada

01/12/2023, 18:49

Expedida/certificada

01/12/2023, 16:17

Expedida/certificada

01/12/2023, 16:17

Expedida/certificada

01/12/2023, 16:17

Expedida/certificada

01/12/2023, 16:17

Improcedência

01/12/2023, 16:17

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 16:12

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:14

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 07:50

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:15

Decurso de Prazo

28/02/2023, 01:12

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:21

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Confirmada

09/02/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:22

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:54

Confirmada

03/02/2023, 14:53

Confirmada

02/02/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:57

Confirmada

02/02/2023, 14:56

Expedida/certificada

02/02/2023, 14:26

Expedida/certificada

02/02/2023, 14:26

Expedida/certificada

02/02/2023, 14:26

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:56

Mero expediente

01/02/2023, 15:29

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 14:48

Documento (Certidão)

01/02/2023, 14:18

Mudança de Parte

01/02/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 06:45

Confirmada

31/01/2023, 06:44

Confirmada

30/01/2023, 18:13

Expedida/certificada

30/01/2023, 13:04

Expedida/certificada

30/01/2023, 13:04

Expedida/certificada

30/01/2023, 13:04

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:03

Confirmada

26/01/2023, 21:41

Expedida/certificada

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada

26/01/2023, 18:15

Outras Decisões

26/01/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 21:58

Expedida/certificada

05/09/2022, 11:43

Mero expediente

05/09/2022, 11:43

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 17:44

Decurso de Prazo

19/04/2022, 01:10

Documento (Certidão)

11/04/2022, 15:46

Mudança de Parte

11/04/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:45

Decurso de Prazo

05/04/2022, 01:19

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:29

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Confirmada

24/03/2022, 12:57

Expedida/certificada

15/03/2022, 12:38

Confirmada

14/03/2022, 20:42

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:57

Expedida/certificada

14/03/2022, 13:02

Mero expediente

14/03/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 14:39

Movimentação processual

27/10/2021, 18:02

Decurso de Prazo

08/10/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 13:25

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:32

Confirmada

06/09/2021, 18:03

Expedida/certificada

06/09/2021, 17:28

Expedida/certificada

06/09/2021, 17:28

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 17:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 10:11

Decurso de Prazo

24/10/2020, 01:07

Confirmada

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2020, 12:45

Ato ordinatório

05/10/2020, 12:45

Expedida/certificada

05/10/2020, 12:23

Expedida/certificada

05/10/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 15:11

Confirmada

25/09/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 18:28

Expedida/certificada

24/09/2020, 11:52

Documento (Certidão)

24/05/2020, 03:18

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 18:14

Publicação

22/01/2019, 11:07

Documento (Informações)

18/01/2019, 20:36

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 19:00

Documento (Certidão)

16/01/2019, 18:02

Ato ordinatório

16/01/2019, 18:01

Documento (Certidão)

20/08/2018, 23:26

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 23:26

Documento (Certidão)

18/08/2018, 01:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2018, 01:23

Documento (Outros documentos)

18/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2018, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 17:16

Publicação

08/05/2018, 11:58

Documento (Informações)

04/05/2018, 10:53

Outras Decisões

27/04/2018, 18:23

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 12:53

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 18:33

Documento (Certidão)

19/03/2018, 18:33

Documento (Certidão)

29/10/2017, 10:05

Documento (Outros documentos)

29/10/2017, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2017, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2017, 18:42

Documento (Certidão)

18/10/2017, 18:35

Apensamento

18/10/2017, 18:35

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 17:32

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 21:47

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 17:23

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 12:46

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 13:31

Publicação

14/08/2017, 12:18

Documento (Outros documentos)

11/08/2017, 16:10

Documento (Informações)

10/08/2017, 18:45

Documento (Certidão)

10/08/2017, 13:54

Outras Decisões

09/08/2017, 14:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 17:25

Petição (Parecer)

26/07/2017, 15:04

Documento (Certidão)

03/07/2017, 08:59

Documento (Certidão)

23/06/2017, 20:32

Mero expediente

23/06/2017, 19:06

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 19:31

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 16:39

Documento (Certidão)

22/03/2017, 16:39

Publicação

19/12/2016, 11:03

Documento (Informações)

15/12/2016, 11:20

Ato ordinatório

14/12/2016, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 13:14

Petição (Petição (outras))

09/09/2016, 16:26

Publicação

05/09/2016, 12:41

Documento (Informações)

01/09/2016, 12:44

Ato ordinatório

31/08/2016, 15:29

Documento (Certidão)

31/08/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 18:28

Documento (Mandado)

05/07/2016, 09:38

Documento (Certidão)

05/07/2016, 09:38

Documento (Mandado)

29/06/2016, 17:28

Documento (Certidão)

29/06/2016, 17:28

Documento (Mandado)

28/06/2016, 23:15

Documento (Certidão)

28/06/2016, 23:15

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2016, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2016, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2016, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2016, 15:12

Publicação

21/06/2016, 12:28

Documento (Informações)

17/06/2016, 13:16

Mero expediente

16/06/2016, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/11/2015, 15:02

Publicação

11/11/2015, 15:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2015, 17:13

Documento (Outros documentos)

29/10/2015, 15:39

Documento (Informações)

29/10/2015, 15:36

Mero expediente

28/09/2015, 16:53

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 13:42

Mudança de Classe Processual

24/09/2015, 13:19

Distribuição (sorteio)

24/09/2015, 13:08