Apelação / Remessa Necessária 5014408-94.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Autor

SCHEILA FRENA

OAB/SC 015496·CPF·Representa: Autor

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Autor

SCHEILA FRENA

OAB/SC 015496·CPF·Representa: Autor

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Réu

SCHEILA FRENA

OAB/SC 015496·CPF·Representa: Réu

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:18

Trânsito em julgado

24/09/2024, 14:57

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:13

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Confirmada

11/08/2024, 19:24

Confirmada

11/08/2024, 00:09

Expedida/certificada

01/08/2024, 19:15

Expedida/certificada

01/08/2024, 19:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/08/2024, 14:36

Documento (Acórdão)

01/08/2024, 14:36

Não-Provimento

30/07/2024, 16:03

Para julgamento de mérito

15/07/2024, 16:35

Retirada de pauta

15/07/2024, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 02:01

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:18

Trânsito em julgado

24/09/2024, 14:57

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:13

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Confirmada

11/08/2024, 19:24

Confirmada

11/08/2024, 00:09

Expedida/certificada

01/08/2024, 19:15

Expedida/certificada

01/08/2024, 19:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/08/2024, 14:36

Documento (Acórdão)

01/08/2024, 14:36

Não-Provimento

30/07/2024, 16:03

Para julgamento de mérito

15/07/2024, 16:35

Retirada de pauta

15/07/2024, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5014408-94.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

01/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

28/06/2024, 16:55

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:11

Confirmada

26/05/2024, 19:04

Expedida/certificada

16/05/2024, 18:58

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 18:38

Expedida/Certificada

15/05/2024, 17:55

Distribuição (sorteio)

15/05/2024, 17:55