Execução de Título Extrajudicial 5000097-48.2022.8.24.0082 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000097-48.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

06/03/2026, 15:10

Expedida/Certificada

06/03/2026, 15:10

Expedida/Certificada

06/03/2026, 14:49

Publicação

05/03/2026, 03:16

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 14:22

Expedida/certificada

04/03/2026, 12:50

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:49

Documento (Certidão)

04/03/2026, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000097-48.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL RECRIAR LTDA. ADVOGADO(A): IAN REGIS DA MOTTA (OAB SC036807) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina informou a suspensão provisória de sua atuação nesta Unidade, é necessário nomear advogado dativo para representação da parte hipossuficiente. 2. Analisando o pedido e documentos de evento 130, percebo que a parte requerente preenche os requisitos para assistência judiciária gratuita, nos moldes do art. 6º-A da Resolução GP n. 5/2019. 3. Portanto, o Cartório intimará um dos advogados previamente cadastrados para assunção do encargo de advogado dativo e promoção da defesa dos direitos da parte devedora, por meio da estratégia/ato processual que julgar adequado, no prazo de 15 (quinze) dias. Os honorários advocatícios serão fixados de acordo aos parâmetros estabelecidos na Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura do TJSC em correspondência à complexidade do trabalho desenvolvido, o zelo e o tempo de duração do processo. Saliento que o valor máximo previsto no anexo da resolução poderá ser triplicado, consoante autorização do art. 8º, §4º, da norma mencionada. 4. Informo ao advogado nomeado que os dados necessários para comunicação com a parte assistida estão no evento 130.2. 5. Exclua-se a advogada KARINE HASCKEL do processo. 6. Cumpra-se com urgência.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:21

Defensor Dativo

03/03/2026, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 23:06

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 14:30

Petição

27/02/2026, 18:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Defensor Dativo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição

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