Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/05/2026 A 05/06/2026
APELAÇÃO Nº 0304280-93.2016.8.24.0079/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES
PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST
PROCURADOR(A): ELIANA VOLCATO NUNES
APELANTE: LUCIANO MADEIRA DA SILVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIO GAIO (OAB SC039237)
APELANTE: SILLVIA GOULART DA SILVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIO GAIO (OAB SC039237)
APELANTE: ALEXANDRE FONTANA FERRARI (RÉU)
ADVOGADO(A): ADRIANA BAUERNFEIND (OAB SC036487)
APELADO: OS MESMOS
A 3ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITÁ-LOS. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
Votante: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES
Votante: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR
Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST