Execução de Título Extrajudicial 5000327-07.2020.8.24.0003 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000327-07.2020.8.24.0003 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: TEREZINHA MARTINELLI DE MATIA EXECUTADO: LEONILDO DE MATIA EXECUTADO: MARICLEI PADILHA DE MATIA EXECUTADO: MARCIONEI DE MATIA EXECUTADO: CLAUDINEI DE MATIA EDITAL Nº 310028536943 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz(a) de Direito 1º Pregão terá início no dia 18/07/2022, a partir das 16h00min, horário de Brasília/DF, por preço igual ou superior à avaliação do bem. 2º Pregão terá início no dia 02/08/2022, a partir das 16h00min, horário de Brasília/DF, caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, momento em que se fará a venda pelo maior lanço, podendo o bem ser alienado por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do estipulado na avaliação judicial, nos moldes do parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil. Obs.: Os lances eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site http://www.mazzollileiloes.com.br e a declaração do lanço vencedor somente ocorrerá após a abertura dos pregões nas datas e horários acima referenciados, oportunidade em que poderão ser ofertados novos lances. Leilão exclusivamente via internet (on-line): www.mazzollileiloes.com.br Os lanços eletrônicos deverão observar os horários e prazo de abertura para o 1º e 2º pregão, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: Gabriel Mazzolli Damiani, AARC /281. Remuneração do Leiloeiro: Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro estabelecida em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. OBSERVAÇÕES DO LEILÃO ON-LINE:1. Para apresentação de lance, o interessado deverá fazer seu cadastramento prévio (até 48 horas antes da data agendada para o apregoamento virtual).2. Os cadastros ficam sujeitos à aprovação no endereço eletrônico: www.mazzollileiloes.com.br3. O horário previsto no Edital é referencial para que se faça o apregoamento virtual de cada lote, sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances de forma igualitária.4. O encerramento do leilão se iniciará a partir da data e horário acima estabelecidos. Avisos visuais e sonoros indicarão aos usuários que os lotes estão sendo fechados em ordem crescente, iniciando-se a contagem regressiva de três minutos a partir do primeiro lote do Edital, quando houver múltiplos lotes, que poderá ser prorrogada por mais três minutos a cada nova oferta, sucessivamente. Encerrado o primeiro lote, o sistema passará imediatamente ao fechamento do segundo lote, nos mesmos termos e assim continuamente até o último lote.5. Não se trata de Leilão meramente eletrônico e por isso não se faz uso de contagem nem cronometragem regressiva ao encerramento dos lotes, uma vez que é o próprio controle humano do profissional Leiloeiro Público quem confirma a venda.6. O participante inadimplente estará sujeito às sanções estabelecidas pelo juízo e terá seu login/senha excluído definitivamente dos cadastros do sítio: www.mazzollileiloes.com.br;7. Todos os lances ficarão sujeitos à análise do Juízo, servindo o lance mínimo apenas como parâmetro para o início da disputa.8. As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado estarão, automaticamente, outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome o Auto de Arrematação. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:Pessoa Física: Documento de identidade: RG (CNH e/ou Cédula de Identidade), CPF e Comprovante de Endereço emitido há no máximo 60 (sessenta dias) da data de realização do Leilão.Pessoa Jurídica: Cartão de CNPJ, Contrato Social e Alterações (se for o caso) e mais todos os documentos exigidos do participante "Pessoa Física". ADVERTÊNCIAS GERAIS:a) Por meio deste, ficam intimadas as partes, os devedores e seus cônjuges/companheiros, da presente alienação judicial (art. 889, I e parágrafo único do CPC/2015);b) Os possíveis credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada que não sejam, de qualquer modo, parte na execução, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada, o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, que não foram intimados pessoalmente, ficam, neste ato, intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do CPC);c) Compete ao interessado na arrematação verificar: a) se há pendências/dívidas condominiais e de IPTU, em se tratando de bem imóvel; e/ou b) o estado de conservação do(s) bem(ns), o qual será vendido no estado em que se encontra.d) Não cabe ao Leiloeiro Oficial qualquer responsabilidade acerca de divergências contidas no Edital, tampouco quanto a possíveis reparos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial. Os bens serão alienados “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo;e) Sendo a arrematação forma de aquisição originária, não cabe alegação de evicção e/ou vício redibitório, sendo exclusiva atribuição do Arrematante, Remitente ou Adjudicante a prévia verificação da situação do bem supracitado quanto ao seu estado físico e apurar eventuais pendências inerentes a ele;f) Cabe ao(s) arrematante(s) arcar com as despesas de transferência do(s) bem(ns), bem como providenciar os meios para removê-lo(s);g) Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por falhas no funcionamento do computador do pretenso arrematante, instabilidade de conexão na internet, nem por incompatibilidade de software no computador;h) Direito do Cônjuge/Coproprietário: sem prejuízo de seu direito de preferência na arrematação, em igualdade de condições (CPC, art. 843, §1º), o cônjuge ou coproprietário pode optar por receber a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação do bem alienado judicialmente (CPC, art. 843, §2º). Neste caso, para que sejam satisfeitos os demais proprietários e, ao mesmo tempo, obtido um resultado útil da alienação judicial, o lance mínimo admissível, em segundo leilão, deverá equivaler: I) no que se refere à quota da parte executada, a um valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação de tal quota; II) no que se refere às demais quotas (pertencentes a outros proprietários), a um valor mínimo de 100% (cem por cento) da avaliação de tais quotas.i) O coproprietário, com direito de preferência, fica dispensado de apresentar o preçoequivalente ao valor de sua própria quota-parte (bastará, para adquirir a totalidade do bem, assim, que pague o valor faltante para completar o total da arrematação) DO PAGAMENTO: a venda será à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 48 horas. Obs.: na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, este deverá observar os ditames do art. 895 do CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000327-07.2020.8.24.0003/SCEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.Adv.: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN/SC029941; JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI/SC030425EXECUTADO: MARICLEI PADILHA DE MATIAAdv.: ANTONIO ELEO FONSECA/SC010350; JACINTA ZANELATTO FONSECA/SC038495EXECUTADO: MARCIONEI DE MATIAAdv.: ANTONIO ELEO FONSECA/SC010350; JACINTA ZANELATTO FONSECA/SC038495EXECUTADO: CLAUDINEI DE MATIAEXECUTADO: LEONILDO DE MATIAEXECUTADO: TEREZINHA MARTINELLI DE MATIA Bem: Um imóvel com a área superficial de 266.200 m² (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos metros quadrados), situado na Fazenda Garipunas, no município de Celso Ramos-SC, matriculado sob. n.º R-5-4.981 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, dentro de uma área maior, em comum com outro, com as confrontações da matrícula de origem, sem benfeitorias, formado por pastagens, lavouras e mata nativa, próprio para a indústria pastoril e agrícola. Segundo o laudo de avaliação, o acesso é ótimo e se dá através da Rodovia SC-390, de propriedade de Leonildo de Matia e sua esposa. Ônus: (R.10) hipoteca em favor de Cézar Augusto Wildner, referente a fração ideal da área no montante de 12 hectares; (AV. 12) Averbação premonitória oriunda do processo n. 5001477-86.2021.8.24.0003, em trâmite na Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi; (AV. 13) penhora determinada nos autos do processo 5001124-80.2020.8.24.0003, em trâmite na Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi. Avaliado em R$ R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). Lance mínimo no segundo pregão: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000327-07.2020.8.24.0003/SC

02/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 324

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 324

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 317

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 317

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 317

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(33)