Procedimento Comum Cível 0320362-60.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 481.733,51

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

WILLY DECIMUS

CPF

Autor

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor

MATEUS BONELI VIEIRA

OAB/SC 026345·CPF·Representa: Réu

PAULO TEIXEIRA MORINIGO

OAB/SC 011646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 12:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV

07/11/2024, 09:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

05/11/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/10/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/10/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/10/2024, 20:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para despacho - 01/10/2024 16:34:56)

01/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Justiça gratuita: Não requerida.

01/10/2024, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

01/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLY DECIMUS. Justiça gratuita: Deferida.

17/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 12:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV

07/11/2024, 09:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

05/11/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•27/07/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:16

18/10/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/10/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/10/2024, 20:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para despacho - 01/10/2024 16:34:56)

01/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Justiça gratuita: Não requerida.

01/10/2024, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

01/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLY DECIMUS. Justiça gratuita: Deferida.

17/09/2024, 09:56

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CV Número: 03203626020188240038/TJSC

17/09/2024, 09:55

Juntada de Petição

30/07/2024, 16:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CV -> TJSC

11/11/2022, 16:17

Alterado o assunto processual - De: - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Civil)

11/11/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

04/11/2022, 01:11

Juntada de Petição

31/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/09/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 101 e 103

30/09/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/09/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4139665, Subguia 2200357 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

30/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 95. Guia: 4139665 Situação: Em aberto.

29/08/2022, 18:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4139665, Subguia 2200357

28/08/2022, 18:32

Juntada - Guia Gerada - WILLY DECIMUS - Guia 4139665 - R$ 583,58

27/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/08/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

27/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/07/2022, 12:58

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2022

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: WILLY DECIMUS RÉU: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rafael Osorio Cassiano - Juiz de Direito Intimando: Eventuais herdeiros, sucessores e espólio do Autor, em lugar incerto e não sabido para, que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0320362-60.2018.8.24.0038/SC

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 18:18

Expedição de Edital - intimação

10/05/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/05/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/05/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/04/2022, 23:59

Despacho

18/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 16:16

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:56:43). Refer. Evento 70

11/12/2021, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:56:43). Refer. Evento 71

11/12/2021, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:56:43). Refer. Evento 72

11/12/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/11/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2021, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2021, 13:30

Despacho

12/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2021, 18:20

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

11/10/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/09/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

15/09/2021, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

15/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/09/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2021, 23:59

Expedição de ofício - 2 cartas

03/09/2021, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIE JEAN LOUIS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/09/2021, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANES DECIMUS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/09/2021, 12:38

Despacho

26/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 17/06/2021 12:52:56)

23/08/2021, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2021, 12:52

Juntada de Petição

10/06/2021, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2021, 13:58

Expedição de ofício

04/05/2021, 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELA APARECIDA SILVA RENOSTRO - EXCLUÍDA

27/04/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLY DECIMUS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/04/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/03/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:21

Despacho

26/03/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 23/03/2021 16:50:34)

25/03/2021, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2021, 16:50

Juntada de Petição

20/01/2020, 14:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2020, 00:38

Processo suspenso - SAJ

09/01/2020, 17:26

Mero expediente - SAJ - Dessarte, deve o processo ser suspenso e a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente o óbito e comunicar se o espólio do falecido ou, se for o caso, os herdeiros, possuem interesse na sucessão processual, cuja eventual habilitação dar-se-á nos moldes dos artigos 687 e seguintes do CPC, sob pena de extinção do processo, tudo nos termos do art. 313, § 2º, do CPC, e sem prejuízo de eventual condenação ao pagamento de encargos sucumbenciais. Não havendo interesse na sucessão processual, deve a parte autora, também em 15 dias, esclarecer se pretende converter o pedido de extinção por ausência de interesse (art. 485, VI, do CPC), em extinção por desistência (art. 485, VIII, do CPC). Em tal hipótese, a demandada será intimada para, no mesmo prazo, manifestar sua concordância (art. 485, § 4º, do CPC). Após, voltem conclusos para decisão em gabinete. Intimem-se.

08/01/2020, 17:16

Conclusos para sentença

20/04/2019, 21:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10080436-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2019 22:51

16/04/2019, 22:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040 Página:

12/04/2019, 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2019 Teor do ato: Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, ajuizada por Willy Decimus, em face de Unimed Joinville - Cooperativa de Trabalho Médico, partes qualificadas, objetivando, dentre outros requerimentos, fosse a parte ré compelida a fornecer determinado medicamento prescrito pelo profissional que acompanha o seu tratamento. Acerca da matéria, extrai-se dos Enunciados da I, II e III Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: ENUNCIADO Nº 02 - Concedidas medidas judiciais de prestação continuativa, em tutela provisória ou definitiva, é necessária a renovação periódica do relatório e prescrição médicos a serem apresentados preferencialmente ao executor da medida, no prazo legal ou naquele fixado pelo julgador como razoável, considerada a natureza da enfermidade, de acordo com a legislação sanitária, sob pena de perda de eficácia da medida (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde - 18.03.2019). Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias comprove, por meio de declaração ou relatório médico, a necessidade na continuidade de utilização do fármaco descrito na inicial, sob pena de revogação da tutela deferida às pp. 63-67. Com a juntada de novos documentos, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias. Após, nova conclusão. Advogados(s): Mateus Boneli Vieira (OAB 26345/SC), Maicon Castilho (OAB 60855/PR)

11/04/2019, 16:06

Mero expediente - SAJ - Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, ajuizada por Willy Decimus, em face de Unimed Joinville - Cooperativa de Trabalho Médico, partes qualificadas, objetivando, dentre outros requerimentos, fosse a parte ré compelida a fornecer determinado medicamento prescrito pelo profissional que acompanha o seu tratamento. Acerca da matéria, extrai-se dos Enunciados da I, II e III Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: ENUNCIADO Nº 02 - Concedidas medidas judiciais de prestação continuativa, em tutela provisória ou definitiva, é necessária a renovação periódica do relatório e prescrição médicos a serem apresentados preferencialmente ao executor da medida, no prazo legal ou naquele fixado pelo julgador como razoável, considerada a natureza da enfermidade, de acordo com a legislação sanitária, sob pena de perda de eficácia da medida (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde - 18.03.2019). Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias comprove, por meio de declaração ou relatório médico, a necessidade na continuidade de utilização do fármaco descrito na inicial, sob pena de revogação da tutela deferida às pp. 63-67. Com a juntada de novos documentos, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias. Após, nova conclusão.

10/04/2019, 16:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10067833-3 Tipo da Petição: Petição Data: 03/04/2019 17:00

03/04/2019, 20:00

Conclusos para despacho

11/12/2018, 19:40

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.18.10238703-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/11/2018 23:13

28/11/2018, 00:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0576/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2942 Página:

08/11/2018, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0576/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 73/358, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maicon Castilho (OAB 60855/PR)

06/11/2018, 14:29

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 73/358, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/11/2018, 18:54

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10213347-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2018 16:06

26/10/2018, 02:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10209511-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/10/2018 15:17

22/10/2018, 21:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0517/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2920 Página:

05/10/2018, 20:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2018, 19:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

04/10/2018, 19:05

documento digitalizado

04/10/2018, 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0517/2018 Teor do ato: Isso posto:A) DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para determinar que a parte requerida, no prazo máximo de 48 horas, proceda à cobertura do tratamento para o fornecimento do medicamento Pembrolizumabe (Keytruda) à parte demandante, conforme prescrição médica acostada à fl. 57. FIXO multa diária pelo inadimplemento da obrigação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar do eventual decurso do prazo acima mencionado, limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).B) Para assegurar o resultado prático equivalente ao cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, após o transcurso do prazo acima estipulado, oficie-se à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para que faça constar dos seus registros a presente decisão liminar.C) Declaro invertido o ônus da prova, conforme os fundamentos acima expostos. D) Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, porque preenchidos os requisitos do art. 98 do NCPC, bem como a prioridade na tramitação do feito (art. 1048, I, do CPC). E) Por ora, objetivando assegurar a razoável duração do processo e sua celeridade (art. 5.º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do NCPC), bem assim em vista da possibilidade de se flexibilizar o procedimento, como um caminho para maior efetividade à tutela do direito, fica prejudicado o ato previsto no art. 334, caput, do Novo Código de Processo Civil.F) Assim, cite-se a parte demandada para apresentar contestação no prazo legal, observado o art. 335, caput, do NCPC, e que o prazo contar-se-á nos termos do art. 231, do mesmo Diploma Legal.G) A conciliação, em sendo o caso, poderá ser tentada após a estabilização do processo (art. 139, V, do NCPC).Intime-se e cumpra-se com urgência. Advogados(s): Maicon Castilho (OAB 60855/PR)

03/10/2018, 20:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/054361-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2018 Local: Oficial de justiça - Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn

03/10/2018, 17:37

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto:A) DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para determinar que a parte requerida, no prazo máximo de 48 horas, proceda à cobertura do tratamento para o fornecimento do medicamento Pembrolizumabe (Keytruda) à parte demandante, conforme prescrição médica acostada à fl. 57. FIXO multa diária pelo inadimplemento da obrigação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar do eventual decurso do prazo acima mencionado, limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).B) Para assegurar o resultado prático equivalente ao cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, após o transcurso do prazo acima estipulado, oficie-se à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para que faça constar dos seus registros a presente decisão liminar.C) Declaro invertido o ônus da prova, conforme os fundamentos acima expostos. D) Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, porque preenchidos os requisitos do art. 98 do NCPC, bem como a prioridade na tramitação do feito (art. 1048, I, do CPC). E) Por ora, objetivando assegurar a razoável duração do processo e sua celeridade (art. 5.º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do NCPC), bem assim em vista da possibilidade de se flexibilizar o procedimento, como um caminho para maior efetividade à tutela do direito, fica prejudicado o ato previsto no art. 334, caput, do Novo Código de Processo Civil.F) Assim, cite-se a parte demandada para apresentar contestação no prazo legal, observado o art. 335, caput, do NCPC, e que o prazo contar-se-á nos termos do art. 231, do mesmo Diploma Legal.G) A conciliação, em sendo o caso, poderá ser tentada após a estabilização do processo (art. 139, V, do NCPC).Intime-se e cumpra-se com urgência.

03/10/2018, 17:03

Conclusos para despacho

02/10/2018, 12:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/10/2018, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 15:21

DESPACHO

•08/01/2020, 17:16

DESPACHO

•10/04/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 18:54

DECISÃO

•03/10/2018, 17:03