Ação Penal - Procedimento Sumário 0903903-31.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

ZULMA MARTINS MARCELINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

NILSON MARCELINO

OAB/SC 022852·CPF·Representa: Autor

NILSON MARCELINO

OAB/SC 022852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:22

Mero expediente

05/12/2024, 20:39

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:16

Expedida/Certificada

28/11/2024, 14:53

Remessa (cumpridos)

27/11/2024, 14:01

Mero expediente

27/11/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 12:19

Movimentação processual

27/11/2024, 12:18

Por decisão judicial

29/10/2024, 15:26

Documento (Certidão)

29/10/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 03:00

Todas as movimentações(293)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:22

Mero expediente

05/12/2024, 20:39

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:16

Expedida/Certificada

28/11/2024, 14:53

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Remessa (cumpridos)

27/11/2024, 14:01

Mero expediente

27/11/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 12:19

Movimentação processual

27/11/2024, 12:18

Por decisão judicial

29/10/2024, 15:26

Documento (Certidão)

29/10/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 03:00

Por decisão judicial

28/08/2024, 14:21

Outras Decisões

23/08/2024, 13:29

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 10:16

Recebimento

23/08/2024, 05:40

Comunicação eletrônica

16/07/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULMA MARTINS MARCELINO (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0903903-31.2018.8.24.0038/SC (Aditamento: 15) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

01/07/2024, 00:00

Remessa (cumpridos)

25/09/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:08

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

15/09/2023, 16:27

Comunicação eletrônica

15/09/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 13:20

Confirmada

08/09/2023, 13:20

Expedida/certificada

08/09/2023, 12:12

Expedida/certificada

08/09/2023, 12:12

Outras Decisões

08/09/2023, 12:12

Conclusão (para decisão)

08/09/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:08

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:42

Outras Decisões

05/09/2023, 14:42

Confirmada

05/09/2023, 14:12

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:18

Confirmada

05/09/2023, 11:18

Expedida/certificada

31/08/2023, 19:55

Expedida/certificada

31/08/2023, 19:55

Outras Decisões

31/08/2023, 19:55

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:36

Confirmada

31/08/2023, 14:34

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 11:06

Confirmada

24/08/2023, 11:05

Expedida/certificada

23/08/2023, 19:02

Expedida/certificada

23/08/2023, 19:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2023, 19:01

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:06

Confirmada

23/08/2023, 16:10

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:52

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:35

Confirmada

10/08/2023, 17:32

Expedida/certificada

10/08/2023, 13:18

Expedida/certificada

10/08/2023, 13:18

Mero expediente

10/08/2023, 13:18

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 12:52

Confirmada

09/08/2023, 10:56

Expedida/certificada

03/08/2023, 17:30

Mero expediente

03/08/2023, 17:30

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:09

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 14:54

Recebimento

03/08/2023, 14:24

Comunicação eletrônica

25/01/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULMA MARTINS MARCELINO (ACUSADO) ADVOGADO: NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de dezembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0903903-31.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULMA MARTINS MARCELINO (ACUSADO) ADVOGADO: NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0903903-31.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULMA MARTINS MARCELINO (ACUSADO) ADVOGADO: NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0903903-31.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

09/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

21/10/2021, 14:27

Comunicação eletrônica

17/08/2021, 11:43

Comunicação eletrônica

27/07/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULMA MARTINS MARCELINO (ACUSADO) ADVOGADO: NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de julho de 2021. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos presencial por videoconferência ORDINÁRIA do dia 27 de julho de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0903903-31.2018.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 19) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

12/07/2021, 00:00

Comunicação eletrônica

06/07/2021, 10:47

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2021, 12:18

Decurso de Prazo

24/03/2021, 01:21

Confirmada

18/03/2021, 23:59

Mero expediente

12/03/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 18:22

Confirmada

12/03/2021, 15:41

Expedida/certificada

08/03/2021, 13:07

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 10:48

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 15:20

Conclusão (para julgamento)

18/02/2021, 14:59

Movimentação processual

18/02/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 21:46

Confirmada

11/02/2021, 23:59

Mudança de Parte

10/02/2021, 21:19

Comunicação eletrônica

09/02/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 16:47

Confirmada

02/02/2021, 16:46

Expedida/certificada

01/02/2021, 18:31

Expedida/certificada

01/02/2021, 18:31

Procedência

01/02/2021, 18:31

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:33

Conclusão (para julgamento)

26/01/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 14:58

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:29

Confirmada

19/12/2020, 23:59

Decurso de Prazo

15/12/2020, 01:14

Expedida/certificada

09/12/2020, 12:30

Confirmada

07/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 18:21

Confirmada

04/12/2020, 13:08

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

03/12/2020, 19:39

Expedida/certificada

03/12/2020, 16:41

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 16:36

Expedida/Certificada

01/12/2020, 17:41

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 15:00

Confirmada

30/11/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 18:58

Expedida/certificada

27/11/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 10:03

Confirmada

26/11/2020, 15:54

Expedida/certificada

25/11/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 13:31

Confirmada

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2020, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 13:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 16:10

Documento (Mandado)

02/11/2020, 18:38

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Mandado

30/10/2020, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 14:16

Confirmada

23/10/2020, 14:13

Expedida/certificada

22/10/2020, 16:10

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 14:32

Comunicação eletrônica

21/10/2020, 11:39

Comunicação eletrônica

16/10/2020, 15:52

Comunicação eletrônica

13/10/2020, 21:33

Decurso de Prazo

07/10/2020, 19:05

Confirmada

01/10/2020, 23:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/09/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 15:38

Confirmada

21/09/2020, 15:32

Expedida/certificada

21/09/2020, 14:37

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 12:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2020, 18:49

Confirmada

17/09/2020, 18:00

Expedida/certificada

17/09/2020, 17:17

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 21:27

Confirmada

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2020, 13:41

Outras Decisões

06/08/2020, 13:41

Conclusão (para decisão)

06/08/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 21:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 21:30

Confirmada

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2020, 11:15

Conclusão (para decisão)

17/07/2020, 22:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 18:52

Documento (Certidão)

02/07/2020, 13:58

Confirmada

30/06/2020, 18:38

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 17:46

Confirmada

30/06/2020, 17:44

Expedida/certificada

29/06/2020, 17:39

Expedida/certificada

29/06/2020, 17:38

Ato ordinatório

29/06/2020, 17:37

Mudança de Parte

29/06/2020, 17:33

Decurso de Prazo

27/06/2020, 01:05

Confirmada

19/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 11:11

Confirmada

10/06/2020, 11:05

Expedida/certificada

09/06/2020, 18:14

Ato ordinatório

09/06/2020, 18:14

Documento (Certidão)

09/06/2020, 18:13

Outras Decisões

01/06/2020, 16:52

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 13:42

Publicação

19/05/2020, 18:57

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 05:14

Documento (Informações)

18/05/2020, 19:01

Documento (Certidão)

18/05/2020, 15:05

Mero expediente

15/05/2020, 13:36

Conclusão (para decisão)

15/05/2020, 12:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 18:11

Documento (Outros documentos)

14/05/2020, 14:41

Documento (Certidão)

13/05/2020, 18:22

Ato ordinatório

13/05/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 13:40

Documento (Informações)

12/04/2020, 14:07

Publicação

13/03/2020, 20:04

Documento (Informações)

12/03/2020, 20:00

Outras Decisões

28/02/2020, 14:51

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 14:28

Documento (Carta precatória)

20/02/2020, 19:21

Publicação

11/02/2020, 17:29

Publicação

11/02/2020, 17:28

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 21:06

Documento (Informações)

16/01/2020, 18:19

Documento (Informações)

16/01/2020, 18:18

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:35

Ato ordinatório

16/01/2020, 14:33

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 14:16

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2020, 19:39

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 21:27

Documento (Certidão)

07/01/2020, 15:26

Mero expediente

07/01/2020, 15:25

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 14:27

Publicação

05/12/2019, 20:00

Documento (Informações)

04/12/2019, 19:54

Mero expediente

02/12/2019, 18:29

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 12:26

Publicação

18/11/2019, 20:00

Documento (Informações)

14/11/2019, 20:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 21:38

Documento (Certidão)

13/11/2019, 17:24

Mero expediente

13/11/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 15:24

Documento (Mandado)

07/11/2019, 14:12

Documento (Certidão)

07/11/2019, 14:12

Documento (Mandado)

06/11/2019, 21:39

Documento (Certidão)

06/11/2019, 21:39

Documento (Mandado)

05/11/2019, 10:14

Documento (Certidão)

05/11/2019, 10:14

Documento (Mandado)

30/10/2019, 11:56

Documento (Certidão)

30/10/2019, 11:56

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2019, 19:35

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2019, 19:35

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2019, 19:35

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2019, 19:34

Mero expediente

21/10/2019, 14:23

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 11:43

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 19:05

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 19:05

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 13:08

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 18:39

Mero expediente

26/08/2019, 18:39

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 15:15

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 15:13

Publicação

29/07/2019, 20:23

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 19:23

Documento (Certidão)

29/07/2019, 17:18

Documento (Informações)

26/07/2019, 20:30

Documento (Certidão)

26/07/2019, 18:52

Documento (Certidão)

26/07/2019, 18:52

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

15/07/2019, 17:44

Mero expediente

12/07/2019, 18:21

Conclusão (para decisão)

12/07/2019, 12:04

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/07/2019, 12:51

Publicação

04/07/2019, 20:01

Documento (Informações)

02/07/2019, 20:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/07/2019, 18:41

Mero expediente

01/07/2019, 18:36

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 18:13

Documento (Certidão)

28/06/2019, 18:12

Publicação

21/05/2019, 20:02

Documento (Informações)

20/05/2019, 18:49

Mero expediente

16/05/2019, 19:21

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 15:54

Petição (Resposta À acusação)

16/05/2019, 15:47

Mero expediente

06/05/2019, 16:40

Documento (Mandado)

20/04/2019, 11:37

Documento (Certidão)

20/04/2019, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2019, 12:46

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 21:25

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 19:17

Documento (Certidão)

21/03/2019, 13:10

Documento (Certidão)

21/03/2019, 13:10

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

25/01/2019, 12:26

Denúncia

24/01/2019, 00:47

Conclusão (para decisão)

23/01/2019, 18:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 16:25

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 13:12

Documento (Certidão)

18/01/2019, 12:24

Mero expediente

17/01/2019, 17:43

Conclusão (para decisão)

17/01/2019, 17:36

Documento (Outros documentos)

17/01/2019, 17:36

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2018, 19:38

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 16:54

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 09:37

Distribuição (sorteio)

29/11/2018, 00:09

80

•14/12/2022, 00:00

•07/10/2022, 00:00

•09/09/2022, 00:00

•12/07/2021, 00:00