Execução de Pena de Multa 5010854-59.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALTEMAR FURLANETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:04

Juntada - Extrato Subconta - 2207528224<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 827,92

30/04/2024, 10:47

Expedição de Alvará

25/04/2024, 18:15

Juntada - Extrato Subconta - 2207528224<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/04/2024, 13:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002458-23.2017.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

23/04/2024, 13:22

Expedição de ofício

23/04/2024, 13:22

Transitado em Julgado

23/04/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:07

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/04/2024, 01:02

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:04

Juntada - Extrato Subconta - 2207528224<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 827,92

30/04/2024, 10:47

Expedição de Alvará

25/04/2024, 18:15

Juntada - Extrato Subconta - 2207528224<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 14:51

23/04/2024, 13:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002458-23.2017.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

23/04/2024, 13:22

Expedição de ofício

23/04/2024, 13:22

Transitado em Julgado

23/04/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:07

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/03/2024, 17:58

Despacho

27/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 17:51

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2023, 19:25

Despacho

09/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:14

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/07/2023, 14:11

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2023, 15:15

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão

14/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/11/2022, 19:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

05/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALTEMAR FURLANETO EDITAL Nº 310032787702 DESTINATÁRIO: ALTEMAR FURLANETO, CPF 585.786.179-91, nascido(a) 13/03/1965, filho(a) de PASCOINA BONETTI FURLANETO e IRINEU FURLANETO, atualmente em lugar incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, FICA INTIMADA a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, em virtude do bloqueio de valores em conta judicial para satistação do pagamento da multa penal devida, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010854-59.2021.8.24.0075/SC

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2022

02/09/2022, 16:38

Expedição de Edital

02/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/09/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/09/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017709359. Valor transferido: R$ 727,35

18/08/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/08/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 13:51

Decisão interlocutória

16/08/2022, 13:51

Juntado(a)

15/08/2022, 12:57

Juntado(a)

10/08/2022, 17:44

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/07/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:14

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALTEMAR FURLANETO EDITAL Nº 310028561916 DESTINATÁRIO: ALTEMAR FURLANETO, CPF: 585.786.179-91, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0002458-23.2017.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 6.873,42 Data do cálculo: 01/06/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010854-59.2021.8.24.0075/SC

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 14:16

Expedição de Edital

01/06/2022, 14:14

Determinada a citação

30/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 20:14

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER

13/12/2021, 14:33

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/12/2021, 14:28

Despacho

09/12/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 10:19