Ação Penal - Procedimento Sumário 5016490-46.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUIZ CARLOS DELFES DA CRUZ

CPF

Reu

MAX WILLIAN MACHADO

Reu

MICAEL ANDERSON MACHADO

CPF

Reu

SANDRA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS SUPPI

OAB/SC 055858·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SUPPI

OAB/SC 055858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

09/03/2026, 19:11

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 19:03

Expedida/certificada

27/02/2026, 19:02

Documento (Certidão)

27/02/2026, 19:00

Documento (Certidão)

27/02/2026, 18:56

Documento (Certidão)

27/02/2026, 18:56

Mero expediente

25/02/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 18:12

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/02/2026, 18:12

Documento (Certidão)

25/02/2026, 13:47

Petição

13/02/2026, 18:28

Documento (Mandado)

13/02/2026, 09:34

Petição

20/01/2026, 13:31

Expedida/certificada

20/01/2026, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 18:57

Todas as movimentações(145)

Confirmada

09/03/2026, 19:11

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 19:03

Expedida/certificada

27/02/2026, 19:02

Documento (Certidão)

27/02/2026, 19:00

Documento (Certidão)

27/02/2026, 18:56

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2026, 18:56

Mero expediente

25/02/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 18:12

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/02/2026, 18:12

Documento (Certidão)

25/02/2026, 13:47

Petição

13/02/2026, 18:28

Documento (Mandado)

13/02/2026, 09:34

Petição

20/01/2026, 13:31

Expedida/certificada

20/01/2026, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 18:57

Documento (Mandado)

19/01/2026, 09:26

Expedida/Certificada

15/01/2026, 09:16

Petição

14/01/2026, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2026, 17:45

Mandado

14/01/2026, 17:10

Mandado

14/01/2026, 17:10

Petição

14/01/2026, 16:49

Confirmada

14/01/2026, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 16:32

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:28

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:27

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:27

Documento (Certidão)

14/01/2026, 16:26

Documento (Certidão)

14/01/2026, 16:26

Comparecimento do Réu/Apenado

20/05/2025, 14:34

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:10

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:45

Mero expediente

16/04/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 19:14

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:12

Mero expediente

09/04/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:43

Petição

02/04/2025, 16:19

Comparecimento do Réu/Apenado

21/03/2025, 14:20

Petição

13/03/2025, 14:17

Petição

13/03/2025, 14:16

Confirmada

13/03/2025, 14:15

Expedida/certificada

13/03/2025, 13:47

Mudança de Parte

13/03/2025, 13:36

Documento (Certidão)

13/03/2025, 13:36

Outras Decisões

12/03/2025, 17:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/03/2025, 15:06

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:59

Comparecimento do Réu/Apenado

05/02/2025, 17:15

Documento (Certidão)

27/11/2024, 13:23

Comparecimento do Réu/Apenado

21/11/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 12:18

Petição

01/10/2024, 12:04

Confirmada

01/10/2024, 12:04

Expedida/certificada

27/09/2024, 13:24

Movimentação processual

27/09/2024, 12:03

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:09

Comparecimento do Réu/Apenado

23/09/2024, 13:43

Documento (Mandado)

16/09/2024, 13:44

Mandado

05/08/2024, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2024, 18:25

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Petição

18/07/2024, 11:42

Documento (Edital)

18/07/2024, 03:00

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Publicação

02/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ CARLOS DELFES DA CRUZ ACUSADO: MAX WILLIAN MACHADO ACUSADO: MICAEL ANDERSON MACHADO ACUSADO: SANDRA GONCALVES EDITAL Nº 310061420282 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ CARLOS DELFES DA CRUZ, podendo ser encontrado à Rua Honorata Pereira de Sá, 288, casa, São Pedro, Lages/SC - 88506330 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigos 329, caput, e 331, ambos do Código Penal c/c o artigo 61, inciso I (reincidência) e artigo 69, caput (concurso material), do mesmo códex repressivo. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5016490-46.2023.8.24.0039/SC

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2024, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 18:51

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:34

Mero expediente

27/06/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 12:13

Petição

21/06/2024, 11:20

Confirmada

21/06/2024, 11:19

Expedida/certificada

19/06/2024, 17:10

Documento (Mandado)

19/06/2024, 16:29

Mandado

18/06/2024, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2024, 18:45

Petição

14/06/2024, 15:15

Confirmada

14/06/2024, 15:15

Expedida/certificada

07/06/2024, 14:01

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:07

Documento (Mandado)

26/05/2024, 09:05

Documento (Mandado)

22/05/2024, 19:02

Mandado

21/05/2024, 16:32

Mandado

21/05/2024, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 15:13

Expedida/Certificada

21/05/2024, 15:12

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:17

Mero expediente

17/05/2024, 09:49

Petição

26/04/2024, 10:14

Confirmada

26/04/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 19:21

Expedida/certificada

25/04/2024, 19:20

Mudança de Parte

25/04/2024, 19:15

Homologação de Transação

23/04/2024, 18:18

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 15:49

Preliminar (realizada; Juiz(a))

23/04/2024, 15:49

Petição

22/04/2024, 14:36

Documento (Mandado)

17/04/2024, 17:52

Petição

15/04/2024, 14:07

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Petição

02/04/2024, 14:27

Confirmada

02/04/2024, 14:26

Mandado

02/04/2024, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2024, 14:06

Expedida/certificada

02/04/2024, 14:03

Mero expediente

01/04/2024, 18:41

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 13:46

Preliminar (designada; Juiz(a))

26/03/2024, 13:44

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

26/03/2024, 13:41

Documento (Mandado)

06/02/2024, 17:44

Petição

26/01/2024, 17:51

Petição

16/01/2024, 17:42

Confirmada

16/01/2024, 17:42

Mandado

16/01/2024, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 16:48

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:47

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:46

Mero expediente

23/11/2023, 15:26

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:18

Documento (Certidão)

22/11/2023, 15:50

Preliminar (designada; Juiz(a))

21/11/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 13:05

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

17/11/2023, 12:42

Petição

15/11/2023, 21:06

Petição

18/10/2023, 13:59

Documento (Mandado)

18/10/2023, 13:43

Petição

06/10/2023, 14:18

Mandado

06/10/2023, 13:51

Petição

05/10/2023, 19:29

Confirmada

05/10/2023, 19:28

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 19:18

Expedida/certificada

05/10/2023, 19:11

Retificação de Classe Processual

05/10/2023, 19:11

Denúncia

05/10/2023, 18:56

Preliminar (designada; Juiz(a))

05/10/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:58

Mudança de Parte

07/08/2023, 12:58

Distribuição (dependência)

04/08/2023, 18:56