Ação Penal - Procedimento Sumário 5007420-14.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LAERCIO ANTONIO PAHOLSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO BOSSE

OAB/SC 045328·CPF·Representa: Autor

JAIRO BOSSE

OAB/SC 045328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

25/08/2025, 13:56

Expedição de documento (Informações)

25/08/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:30

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:35

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Documento (Informações)

01/10/2024, 09:09

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:08

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

28/08/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 15:17

Custas

20/08/2024, 20:34

Expedida/Certificada

20/08/2024, 20:34

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 20:34

Todas as movimentações(87)

Expedição de documento (Informações)

25/08/2025, 13:56

Expedição de documento (Informações)

25/08/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:30

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:35

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Documento (Informações)

01/10/2024, 09:09

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:08

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

28/08/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 15:17

Custas

20/08/2024, 20:34

Expedida/Certificada

20/08/2024, 20:34

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 20:34

Custas

20/08/2024, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 12:48

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 12:47

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 12:36

Mudança de Parte

20/08/2024, 12:36

Trânsito em julgado

20/08/2024, 12:18

Recebimento

20/08/2024, 09:07

Comunicação eletrônica

18/07/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAERCIO ANTONIO PAHOLSKI (ACUSADO) ADVOGADO(A): JAIRO BOSSE (OAB SC045328) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5007420-14.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

01/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:51

Confirmada

20/04/2024, 16:56

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:26

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:00

Confirmada

01/04/2024, 09:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:56

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:56

Com efeito suspensivo

25/03/2024, 14:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/03/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:22

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:26

Confirmada

23/02/2024, 13:25

Expedida/certificada

23/02/2024, 10:56

Expedida/certificada

23/02/2024, 10:56

Procedência

23/02/2024, 10:56

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:31

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:10

Confirmada

19/01/2024, 14:10

Expedida/certificada

18/01/2024, 11:23

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:12

Confirmada

10/12/2023, 13:41

Expedida/certificada

30/11/2023, 13:23

Mero expediente

30/11/2023, 13:23

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 15:12

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/11/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 08:25

Documento (Mandado)

17/10/2023, 12:18

Expedida/Certificada

05/10/2023, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2023, 17:53

Mandado

05/10/2023, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:12

Confirmada

28/09/2023, 11:12

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Confirmada

24/09/2023, 17:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/09/2023, 17:31

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:49

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:49

Outras Decisões

14/09/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 16:35

Documento (Mandado)

13/07/2023, 17:02

Mandado

26/05/2023, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 18:45

Mudança de Parte

25/05/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 10:35

Confirmada

25/05/2023, 10:34

Expedida/certificada

24/05/2023, 18:43

Denúncia

24/05/2023, 18:43

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 12:04

Distribuição (sorteio)

19/05/2023, 10:54