Execução de Título Extrajudicial 0301141-92.2016.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 8.457,58

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

23/04/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/04/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV

08/04/2025, 14:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ECLARIR SIQUEIRA BORGES

08/04/2025, 14:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TEREZA SIQUEIRA BORGES

08/04/2025, 14:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIOVANNI SIQUEIRA BORGES

08/04/2025, 14:34

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: C. FRANKEN COBRANCAS LTDA

08/04/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE

04/04/2025, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

04/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANNI SIQUEIRA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

04/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ECLARIR SIQUEIRA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

04/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA SIQUEIRA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

04/04/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/04/2025, 10:57

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/04/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV

08/04/2025, 14:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ECLARIR SIQUEIRA BORGES

08/04/2025, 14:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TEREZA SIQUEIRA BORGES

08/04/2025, 14:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIOVANNI SIQUEIRA BORGES

08/04/2025, 14:34

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: C. FRANKEN COBRANCAS LTDA

08/04/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE

04/04/2025, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

04/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANNI SIQUEIRA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

04/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ECLARIR SIQUEIRA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

04/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA SIQUEIRA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

04/04/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/04/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/03/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/03/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178

24/03/2025, 10:05

Extinto o processo por desistência

21/03/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/03/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/02/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 13:12

Despacho

13/12/2024, 13:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002122-31.2024.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

27/08/2024, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002122-31.2024.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

20/08/2024, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50021223120248240125/SC

20/08/2024, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50021223120248240125/SC

03/07/2024, 09:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021223120248240125/SC referente ao evento 28

03/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão

27/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/06/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/04/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002122-31.2024.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

14/03/2024, 12:43

Juntada de Petição

06/03/2024, 11:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50021223120248240125

06/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2024, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 16:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: C. FRANKEN COBRANCAS EXECUTADO: GIOVANNI SIQUEIRA BORGES (Espólio) EXECUTADO: TEREZA SIQUEIRA BORGES (Sucessor) EXECUTADO: ECLARIR SIQUEIRA BORGES (Sucessor) EDITAL Nº 310052128621 JUIZ DO PROCESSO: Sancler Adilson Alves - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEREZA SIQUEIRA BORGES, CPF: 05165810909 e ECLARIR SIQUEIRA BORGES, CPF: 28742664934, último endereço conhecido Rua Tulipa, n. 107, Bairro Santa Terezinha, Ponta Grossa PR. Prazo do Edital: 20 DIAS Valor do Débito: 8.457,58. Data do Cálculo: 12/05/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301141-92.2016.8.24.0125/SC

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 14:15

Expedição de Edital - citação

27/11/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/10/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 20:35

Determinada a citação

25/09/2023, 20:35

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:09

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: C. FRANKEN COBRANCAS EXECUTADO: GIOVANNI SIQUEIRA BORGES (Espólio) EXECUTADO: TEREZA SIQUEIRA BORGES (Sucessor) EXECUTADO: ECLARIR SIQUEIRA BORGES (Sucessor) EDITAL Nº 310028579705 JUIZ DO PROCESSO: Sancler Adilson Alves - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIOVANNI SIQUEIRA BORGES, TEREZA SIQUEIRA BORGES e ECLARIR SIQUEIRA BORGES Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: 8.457,58. Data do Cálculo: 12/05/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301141-92.2016.8.24.0125/SC

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 16:05

Expedição de Edital

01/06/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/05/2022, 18:12

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124

20/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/04/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

27/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

31/03/2022, 13:09

Expedição de ofício - 2 cartas

18/03/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/02/2022, 16:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2863879, Subguia 1598579 - Boleto pago (1/1) - R$ 61,40

31/01/2022, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2863879, Subguia 1598579

25/01/2022, 09:50

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2863879, Subguia 1572343

25/01/2022, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2863879, Subguia 1572343

11/01/2022, 15:56

Juntada - Guia Gerada - C. FRANKEN COBRANCAS - Guia 2863879 - R$ 60,96

11/01/2022, 15:55

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2703536, Subguia 1566295

11/01/2022, 15:55

Juntada - Guia Cancelada - C. FRANKEN COBRANCAS - Guia 2703536 - R$ 60,96

11/01/2022, 15:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2703536, Subguia 1566295

07/01/2022, 08:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2703536, Subguia 1494056

07/12/2021, 02:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

24/11/2021, 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2703536, Subguia 1494056

24/11/2021, 09:36

Juntada - Guia Gerada - C. FRANKEN COBRANCAS - Guia 2703536 - R$ 60,84

24/11/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 11:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

21/10/2021, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

21/10/2021, 12:56

Expedição de ofício - 2 cartas

04/10/2021, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/09/2021, 01:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2362668, Subguia 1336976 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42

27/09/2021, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2362668, Subguia 1336976

23/09/2021, 18:10

Juntada - Guia Gerada - C. FRANKEN COBRANCAS - Guia 2362668 - R$ 30,42

23/09/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/09/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ECLARIR SIQUEIRA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

17/08/2021, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA SIQUEIRA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

17/08/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/07/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/07/2021, 23:59

Despacho

15/07/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 21:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 10:34

Conclusos para despacho

19/06/2019, 15:44

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WITP.19.10018078-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 05/06/2019 14:59

05/06/2019, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 3060 Página:

31/05/2019, 17:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2019 Teor do ato: Nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2017, ficam suspensos os presentes autos pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC)

14/05/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2017, ficam suspensos os presentes autos pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias.

06/05/2019, 16:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.10010476-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/04/2019 09:23

09/04/2019, 09:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:

18/03/2019, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida sem cumprimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC)

14/03/2019, 22:55

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida sem cumprimento, no prazo de 10 dias.

12/03/2019, 17:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/03/2019, 22:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986368885TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Giovanni Siqueira Borges

07/03/2019, 22:26

Juntada

07/03/2019, 22:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

28/02/2019, 14:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2019 Teor do ato: CIT - COMUM - sem audiência - ATM Advogados(s): Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC)

25/02/2019, 22:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

18/02/2019, 13:41

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução

18/02/2019, 13:41

Determinado a citação/notificação - CIT - COMUM - sem audiência - ATM

18/02/2019, 13:41

Conclusos para despacho

12/02/2019, 01:31

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WITP.19.10000230-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/01/2019 15:13

04/01/2019, 15:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0654/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:

14/12/2018, 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0654/2018 Teor do ato: Intime(m)-se o(s) acionante(s) para que emende(m) a petição inicial, dentro do prazo de 15 (dez) dias, ou 30 (trinta) dias, se se tratar de advocacia pública, no sentido de informar corretamente todos os dados do(s) acionado(s) (art. 319, II, do CPC), sob pena de indeferimento (art. 321, do CPC). Advogados(s): Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC)

26/11/2018, 14:32

Decisão interlocutória - SAJ - Intime(m)-se o(s) acionante(s) para que emende(m) a petição inicial, dentro do prazo de 15 (dez) dias, ou 30 (trinta) dias, se se tratar de advocacia pública, no sentido de informar corretamente todos os dados do(s) acionado(s) (art. 319, II, do CPC), sob pena de indeferimento (art. 321, do CPC).

04/10/2018, 18:09

Conclusos para despacho

23/08/2017, 22:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 30/05/2017 através da guia nº 125.6025074-72 no valor de 360,14

01/06/2017, 08:34

Juntada

01/06/2017, 08:34

Juntada

19/05/2017, 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:

27/03/2017, 09:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2017 Teor do ato: Indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça (GJ), porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Notadamente, por ser pessoa jurídica e não lograr êxito em comprovar a sua hipossuficiência. Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e 25 da LCE 156/1997. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014). Advogados(s): Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC)

22/03/2017, 01:39

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça (GJ), porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Notadamente, por ser pessoa jurídica e não lograr êxito em comprovar a sua hipossuficiência. Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e 25 da LCE 156/1997. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014).

16/03/2017, 11:21

Conclusos para despacho

22/11/2016, 18:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.16.10029774-4 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 21/11/2016 09:08

22/11/2016, 18:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0417/2016 Data da Publicação: 14/11/2016 Número do Diário: 2474 Página:

18/11/2016, 09:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0417/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais. Advogados(s): Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC)

10/11/2016, 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais.

08/11/2016, 19:51

Recebidos os autos

08/11/2016, 16:56

Realizado cálculo de custas

08/11/2016, 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2016, 14:21

Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

07/11/2016, 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.16.10027478-7 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 24/10/2016 17:06

25/10/2016, 10:50

Certidão emitida - Genérico - Informações

19/10/2016, 19:13

Redistribuição de processo - saída - Declínio de competência

19/10/2016, 18:51

Redistribuído por sorteio - SAJ - Declínio de competência

19/10/2016, 18:51

Redistribuição de processo - saída - Declínio de competência

19/10/2016, 18:46

Redistribuído por sorteio - SAJ - Declínio de competência

19/10/2016, 18:46

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

18/10/2016, 15:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0378/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2456 Página:

17/10/2016, 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0378/2016 Teor do ato: Vistos etc.Diante do pedido de parte autora, DECLINO a competência à uma das Varas Cíveis desta Comarca.Tendo sido designada audiência, cancele-se e comunique-se as partes com brevidade.Intimem-se, a parte autora para recolhimento das custas, inclusive. Advogados(s): Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC)

13/10/2016, 18:39

Declarada incompetência - Vistos etc.Diante do pedido de parte autora, DECLINO a competência à uma das Varas Cíveis desta Comarca.Tendo sido designada audiência, cancele-se e comunique-se as partes com brevidade.Intimem-se, a parte autora para recolhimento das custas, inclusive.

11/10/2016, 17:03

Juntada de termo

23/09/2016, 18:40

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes a parte requerente acompanhada de seu procurador; ausente o réu, que não foi regularmente intimado/citado. A parte autora requereu o prazo de 5 (cinco) dias para indicar o novo endereço do réu, o que foi deferido, sem prorrogação, cientificando-se o autor, ainda, de que o decurso do prazo sem a indicação ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito, bem como a impossibilidade de suspensão para diligências e/ou arquivamento administrativo, notadamente por afronta aos critérios norteadores deste microssistema. Desta feita, aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. Apresentando o endereço no prazo, a Secretaria deverá designar nova data para audiência de conciliação, com as cautelas de praxe. Intimados os presentes. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

21/09/2016, 14:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.16.10022392-9 Tipo da Petição: Informações Data: 05/09/2016 17:25

05/09/2016, 19:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/08/2016, 13:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536520046TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação - Execução Extrajudicial - JEC - AR Simples Destinatário : Giovanni Siqueira Borges

23/08/2016, 13:42

Juntada

23/08/2016, 13:42

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presente a parte autora, acompanhada de seu procurador; ausente o réu que não foi regularmente citado/intimado (fls. 51). A parte autora requereu a citação/intimação do réu no seguinte endereço: Rua Luiz Carlos Garcia, nº 629, Bairro Costa e Silva, Joinville/SC, CEP 89219-370. Desta forma, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/09/2016 às 13h45min. Cite-se e intime-se o réu no endereço ora indicado. Intimados os presentes. Nada mais.

18/08/2016, 17:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Execução Extrajudicial - JEC - AR Simples

12/08/2016, 17:58

Juntada

12/08/2016, 17:48

Juntada de termo

12/08/2016, 17:48

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 21/09/2016 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Realizada

12/08/2016, 12:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/07/2016, 11:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536504613TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação - Execução Extrajudicial - JEC - AR Simples Destinatário : Giovanni Siqueira Borges

21/07/2016, 11:06

Juntada

21/07/2016, 11:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Execução Extrajudicial - JEC - AR Simples

11/07/2016, 17:20

Juntada de termo

11/07/2016, 17:18

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/08/2016 Hora 16:55 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Realizada

07/07/2016, 13:32

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados; ausente o réu que não foi regularmente citado/intimado (fl. 45). A parte autora requereu a citação/intimação do réu no seguinte endereço: Rua Vice Prefeito Luiz Carlos Garcia, nº 629, Bairro Costa e Silva, Joinville/SC, CEP 89.219-370. Desta forma, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/08/2016 às 16h55min. Cite-se e intime-se o réu no endereço ora indicado. Intimados os presentes. Nada mais.

06/07/2016, 15:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/06/2016, 13:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR526797055TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação - Execução Extrajudicial - JEC Destinatário : Giovanni Siqueira Borges

30/06/2016, 13:11

Juntada

30/06/2016, 13:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Execução Extrajudicial - JEC

16/06/2016, 14:55

Juntada de termo

16/06/2016, 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.16.10014289-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/06/2016 17:00

16/06/2016, 14:53

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 06/07/2016 Hora 15:35 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Realizada

16/06/2016, 14:36

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados; ausente o réu que não foi regularmente citado/intimado (fl. 37). A parte autora requereu a citação/intimação do réu no endereço informado na petição WITP.16.10014289-9, ainda não juntada aos autos. Desta forma, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/07/2016 às 15h35min. Cite-se e intime-se o réu no endereço ora indicado. Intimados os presentes. Nada mais.

15/06/2016, 18:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/05/2016, 20:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR461419755TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação - Execução Extrajudicial - JEC Destinatário : Giovanni Siqueira Borges

28/05/2016, 20:24

Juntada

28/05/2016, 20:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2351 Página:

18/05/2016, 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2016 Teor do ato: Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 15/06/2016 às 18:00h ,Sala de Audiências de Itapema, para audiência Conciliatória. Advogados(s): Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB 42832/SC)

16/05/2016, 18:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Execução Extrajudicial - JEC

16/05/2016, 12:48

Ato Ordinatório-Designação de audiência - Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 15/06/2016 às 18:00h ,Sala de Audiências de Itapema, para audiência Conciliatória.

16/05/2016, 12:37

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 15/06/2016 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Realizada

16/05/2016, 12:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/05/2016, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:12

SENTENÇA

•03/07/2024, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 17:14

DESPACHO

•18/02/2019, 13:41

DECISÃO

•04/10/2018, 18:09

DECISÃO

•16/03/2017, 11:21

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•21/03/2025, 09:45

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•03/07/2024, 09:59

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•08/05/2024, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 17:55

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•14/03/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 15:29

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•15/07/2021, 21:46

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•06/05/2019, 16:05

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•12/03/2019, 17:14

DESPACHO

•18/02/2019, 13:41

DECISÃO

•04/10/2018, 18:09

DECISÃO

•16/03/2017, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2016, 19:51

DECISÃO

•11/10/2016, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2016, 12:37