Execução Fiscal 5003179-60.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 310,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ

Autor

TRANS BAUMER TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BAUMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FELIPE GERHARD

CPF·Representa: Autor

IVAN BARBIERO FILHO

OAB/SC 052715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS BAUMER)

09/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZO02UN

09/04/2026, 14:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos - PZO02UN -> FNSCONV

26/02/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/02/2026, 14:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/12/2025, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 41,69

26/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 310,90

26/11/2025, 10:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11783760, Subguia 6204454 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

26/11/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:48

Todas as movimentações(153)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS BAUMER)

09/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZO02UN

09/04/2026, 14:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos - PZO02UN -> FNSCONV

26/02/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 12:48

04/02/2026, 14:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/12/2025, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 41,69

26/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 310,90

26/11/2025, 10:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11783760, Subguia 6204454 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

26/11/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

18/11/2025, 02:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 10/11/2025

10/11/2025, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: FLAVIO BIESDORF

07/11/2025, 11:54

Expedição de mandado - CNPCEMAN

06/11/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/11/2025, 14:31

Link para pagamento - Guia: 11783760, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6204454&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6204454</a>

05/11/2025, 11:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 11783760 - R$ 17,22

05/11/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 00:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/10/2025, 00:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

22/10/2025, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/08/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/07/2025, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

21/07/2025, 14:34

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/06/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

11/03/2025, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/01/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

31/01/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/01/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

30/12/2024, 07:47

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS BAUMER. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:11

Decisão interlocutória

28/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/09/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87

26/02/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

17/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/12/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/09/2023, 16:03

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

30/08/2023, 04:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANS BAUMER TRANSPORTES LTDA)

30/08/2023, 04:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

26/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/07/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:39

Decisão interlocutória

25/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/02/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/02/2023, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:41

Decisão interlocutória

09/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

24/08/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/08/2022, 23:59

Juntado(a)

29/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2022, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2022

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: TRANS BAUMER TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310028578811 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANS BAUMER TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 17813865000170, endereço: Walter Lopes da Cruz, 1726, A - NOVA BRASÍLIA - 67892725 - Santana (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 310,90. Data do Cálculo: 18/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003179-60.2020.8.24.0049/SC

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 16:00

Expedição de Edital - citação

01/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

05/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão

04/05/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

18/04/2022, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

23/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANS BAUMER TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/01/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/01/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

31/12/2021, 13:34

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

06/12/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:08

Relatório de pesquisa de endereço

16/11/2021, 18:48

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

24/09/2021, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

11/08/2021, 16:12

Expedição de mandado - PZOCEMAN

11/08/2021, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/02/2021, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,47

09/02/2021, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/02/2021, 08:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC Guia nº 1.197.344 - R$ 8,41

05/02/2021, 08:49

Juntada de Petição

05/02/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 13:28

Alterado o assunto processual

22/01/2021, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

21/01/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

08/01/2021, 17:44

Determinada a citação

07/01/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 00:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 15:18