Execução Fiscal 0900108-43.2019.8.24.0018 - TJSC

Execução Fiscal 0900108-43.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: AQUILES INCORPORADORA LTDA - EPP EDITAL Nº 310021704300 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSÉ BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): AQUILES INCORPORADORA LTDA - EPP, CNPJ: 09.459.409/0001-45, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Teor do Termo de Penhora/Descrição do(s) Bem(ns): "Em julho de 2021, nesta Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no Cartório da 2ª Vara da Fazenda pública, nos termos do arts. 844 e 845, § 1º, do CPC, e de acordo com a petição do evento n. 61 e decisão do evento n. 63, fica reduzida a TERMO a penhora, conforme rol abaixo. Ato contínuo, fica o executado ciente do depósito do referido(s) bem(ns) em mãos de AQUILES INCORPORADORA LTDA - EPP, CPF/CNPJ 09.459.409/0001-45. ROL DE BENS: fração ideal pertencente à parte executada do box de garagem n. 11, situado no Condomínio Residencial Florence, matriculado sob o n. 103.555 no Cartório de Registro de Imóveis de Chapecó. VALOR DO DÉBITO (expresso em real): 26.767,04. DATA DO VALOR DA AÇÃO: abril/2019." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900108-43.2019.8.24.0018/SC

08/02/2022, 00:00

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Movimentação processual

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(194)