Execução de Pena de Multa 5003190-73.2020.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 341,37

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SAUL NAZARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 09:01

Juntada - Extrato Subconta - 2302228219<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 442,96

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:06

Juntada - Extrato Subconta - 2302228219<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/03/2024, 18:16

Juntado(a)

20/03/2024, 18:16

Expedição de ofício

20/03/2024, 18:14

Transitado em Julgado

20/03/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/02/2024, 14:41

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 09:01

Juntada - Extrato Subconta - 2302228219<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 442,96

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:06

Juntada - Extrato Subconta - 2302228219<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:15

20/03/2024, 18:16

Juntado(a)

20/03/2024, 18:16

Expedição de ofício

20/03/2024, 18:14

Transitado em Julgado

20/03/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 14:16

Despacho

09/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302228219<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/12/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/11/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 10/10/2023

19/10/2023, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK

09/10/2023, 12:33

Expedição de mandado - SBSCEMAN

07/10/2023, 16:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2023, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

04/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026361047. Valor transferido: R$ 105,16

28/09/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026361039. Valor transferido: R$ 248,58

27/09/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026361055. Valor transferido: R$ 73,79

26/09/2023, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

25/09/2023, 12:20

Expedição de mandado - CBSCEMAN

23/09/2023, 13:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2023, 13:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/09/2023, 19:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAUL NAZARIO)

21/09/2023, 19:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/09/2023, 19:22

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/09/2023, 12:14

Juntado(a)

13/09/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/09/2023, 15:53

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:48

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/07/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2023, 10:22

Despacho

10/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:52

Remetidos os Autos - CBSDIST -> CBS01PM

05/04/2023, 14:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Terminativa - Declarada incompetência

23/03/2023, 12:56

Remetidos os Autos - CBSCR -> CBSDIST

23/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/01/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/01/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SAUL NAZARIO EDITAL Nº 310028577524 JUIZ DO PROCESSO: PAULO HENRIQUE ALEIXO - Juiz Substituto Citando: SAUL NAZARIO, CPF: 59090618953, endereço: RUA JOSÉ ROGERIO DE JESUS, 657, casa alvenaria s/pintura lado Mercearia NS Consoladora - GETÚLIO VARGAS - 89520000 - Curitibanos (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: 341,37 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 03/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84). Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). Cientifique-se o(a) executado(a) sobre a possibilidade de requerer, até o término do prazo do item 4, o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003190-73.2020.8.24.0022/SC

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 16:17

Expedição de Edital

01/06/2022, 16:08

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

01/06/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2021, 08:31

Determinada a citação

18/08/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/08/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

11/09/2020, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SANY HERMAN

04/09/2020, 17:25

Expedição de mandado - CBSCEMAN

03/09/2020, 18:07

Despacho

01/07/2020, 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 18:29

Juntada de Petição

29/06/2020, 16:53

Despacho

09/06/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 20:24

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 14:48