Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5037440-16.2022.8.24.0038 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5037440-16.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 02:12

Petição

13/04/2026, 18:18

Confirmada

03/04/2026, 00:31

Petição

30/03/2026, 18:55

Confirmada

29/03/2026, 00:45

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:42

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:42

Petição

22/03/2026, 21:53

Publicação

20/03/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5037440-16.2022.8.24.0038/SC REQUERENTE: RODRIGO DAMAS ADVOGADO(A): NATHALIE LUIZA REIS STECHINSKI (OAB SC026346) ADVOGADO(A): GUILHERME AQUINO REUSING PEREIRA (OAB SC033209) INTERESSADO: MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa SPEEDCORTE COMÉRCIO DE METAIS LTDA FALIDO deduzido por RODRIGO DAMAS em face de WALDINEY AMARO CARLOS, SPEEDINOX COMÉRCIO DE METAIS LTDA e W. AMARO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME. CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina1, os quais fixo 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil. No entanto, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade das verbas (custas processuais e honorários advocatícios) fica suspensa por cinco anos, salvo se mudança na fortuna do devedor sobrevier, ex vi do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Recolhidas as custas, ou adotadas as providências pertinentes à sua cobrança, arquive-se.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 15:38

Expedida/certificada

18/03/2026, 15:38

Expedida/certificada

18/03/2026, 15:38

Expedida/certificada

18/03/2026, 15:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5037440-16.2022.8.24.0038/SC REQUERENTE: RODRIGO DAMAS ADVOGADO(A): NATHALIE LUIZA REIS STECHINSKI (OAB SC026346) ADVOGADO(A): GUILHERME AQUINO REUSING PEREIRA (OAB SC033209) INTERESSADO: MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Ciente da decisão proferida em sede do Conflito de Competência n. 5031826-42.2025.8.24.0000/TJSC. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão1. 2.1 Não serão admitidos pedidos genéricos2. Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (v.g. grafotécnica, contábil, médica etc.), a especialidade do perito a ser nomeado (v.g. médico ortopedista; médico psiquiatra; engenheiro civil, engenheiro mecânico etc.) e o objeto da perícia (v.g. documento de folha tal dos autos, parte do corpo do periciado; construção localizada na rua tal etc.). 2.2 Destaco que "o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (TJSC, Apelação n. 0315521-71.2017.8.24.0033, rel. Des. Subst. Alexandre Morais da Rosa). 2.3 Por sua vez, requerida a produção da prova testemunhal, o rol deverá acompanhar o pedido de especificação3. Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou substituição, sob pena de se entender pelo último. Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil. 2.4 Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar através dela. 3. Intimem-se.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO DAMAS REQUERIDO: W. AMARO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME REQUERIDO: SPEEDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA REQUERIDO: WALDINEY AMARO CARLOS REQUERIDO: SPEEDCORTE COMERCIO DE METAIS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIANE ISABEL DANIEL SPECK DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):WALDINEY AMARO CARLOS – CPF 948.542.899-53, SPEEDINOX COMERCIO DE MATAIS LTDA – CNPJ nª 08.909.027/0001-03, e, W. AMARO INDUSTRIAL LTDA ME – CNPJ nª 06.174.914/0001-55,Rua Carlos Vítor Hardt, 156 - Vila Nova - 89237330, Joinville/SC (Residencial), RUA XV DE NOVEMBRO, 1265, AP 402 B 24. Rep. Legal SPEEDCORTE COMERCIO DE MET - AMÉRICA - 89201602, Joinville/SC (Residencial), Rodovia BR-101 km114, 2650 - Salseiros - 88311600, Itajaí/SC (Residencial), Rodovia BR 280, 4400, Km 36 - Corveta - 89245000, Araquari/SC (Comercial), Rua Cristóvão Colombo, 52, apto 601 - Floresta - 89211270, Joinville/SC (Residencial), Rodovia BR-101, 2650, Km 114 - Salseiros - 88311600, Itajaí/SC (Comercial), Avenida Santos Dumont, 4321, sala 01 - Aventureiro - 89219730, Joinville/SC (Residencial), Rua Apucarana, 635 - Centro - 89120000, Timbó/SC (Residencial), Rua São Gabriel Arcanjo, 1, Casa - Pirabeiraba - 89237180, Joinville/SC (Residencial), Rua Joaquim Girardi, 174 - Vila Nova - 89237110, Joinville/SC (Residencial), Rua Jacob Germano Baumer, 148 - Vila Nova - 89237660, Joinville/SC (Residencial), RUA R SAO GABRIEL ARCANJO, S N, QUADRA 18 LOTE 23 - VILA NOVA - 89237180, Joinville/SC (Residencial), Rua Jaú, 141 - Glória - 89217190, Joinville/SC (Residencial), Rua: Humorista Ari Leite, 263, C - Vila Nova - 89237040, Joinville/SC (Residencial), Rua Quinze de Novembro, 1265 - Centro - 89201601, Joinville/SC (Residencial), Rua Quinze de Novembro, 1265 - América - 89201602, Joinville/SC (Residencial) e Rua São Gabriel Arcanjo, S/N, QUADRA 18 LOTE 23 - Vila Nova - 89237180, Joinville/SC (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias. Cumprimento de sentença. Valor do Débito: 1.078.954,72 um milhão, setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para efetuar o pagamento do valor da condenação inserta na sentença prolatada nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), ficando ciente que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, multa e honorários incidirão sobre o restante. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5037440-16.2022.8.24.0038/SC

02/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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