Execução de Título Extrajudicial 0013222-46.1998.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

MARIO LUIZ DE ANDRADE SOUSA FILHO

CPF

Autor

RITA DA GRACA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA RENON

OAB/SC 11297·CPF·Representa: Autor

KAUANE SALETE DE ABREU

OAB/SC 54399·CPF·Representa: Autor

TEODÓSIO ERNESTO CERVI FURTADO

OAB/SC 22533·CPF·Representa: Autor

GERSON JOSE PEREIRA

OAB/SC 53713·Representa: Autor

CRISTINA FRANKLIN CUCCO

OAB/SC 023854·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

MARIA CRISTINA RENON

OAB/SC 11297·CPF·Representa: Autor

KAUANE SALETE DE ABREU

OAB/SC 54399·CPF·Representa: Autor

TEODÓSIO ERNESTO CERVI FURTADO

OAB/SC 22533·CPF·Representa: Autor

GERSON JOSE PEREIRA

OAB/SC 53713·Representa: Autor

CRISTINA FRANKLIN CUCCO

OAB/SC 023854·CPF·Representa: Autor

DAIÂNI BRIATO DE LIMA

OAB/SC 033340·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA RENON

OAB/SC 011297·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA RENON

OAB/SC 11297·CPF·Representa: Réu

KAUANE SALETE DE ABREU

OAB/SC 54399·CPF·Representa: Réu

TEODÓSIO ERNESTO CERVI FURTADO

OAB/SC 22533·CPF·Representa: Réu

GERSON JOSE PEREIRA

OAB/SC 53713·Representa: Réu

CRISTINA FRANKLIN CUCCO

OAB/SC 023854·CPF·Representa: Réu

DAIÂNI BRIATO DE LIMA

OAB/SC 033340·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA RENON

OAB/SC 011297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:04

Petição

06/04/2026, 16:02

Petição

01/04/2026, 10:22

Publicação

01/04/2026, 03:14

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:02

Por decisão judicial

31/03/2026, 14:33

Documento (Informações)

31/03/2026, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013222-46.1998.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MARIO LUIZ DE ANDRADE SOUSA FILHO ADVOGADO(A): TEODÓSIO ERNESTO CERVI FURTADO (OAB SC022533) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RENON (OAB SC011297) EXECUTADO: RITA DA GRACA MUNIZ ADVOGADO(A): GERSON JOSE PEREIRA (OAB SC053713) ADVOGADO(A): KAUANE SALETE DE ABREU (OAB SC054399) DESPACHO/DECISÃO Comunicada a interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão pelos seus fundamentos. Em seguida, aguarde-se o julgamento do recurso perante o Tribunal de Justiça.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:54

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:54

Mero expediente

30/03/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:16

Petição

27/03/2026, 23:12

Petição

27/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(205)

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:04

Petição

06/04/2026, 16:02

Petição

01/04/2026, 10:22

Publicação

01/04/2026, 03:14

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

31/03/2026, 14:33

Documento (Informações)

31/03/2026, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013222-46.1998.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MARIO LUIZ DE ANDRADE SOUSA FILHO ADVOGADO(A): TEODÓSIO ERNESTO CERVI FURTADO (OAB SC022533) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RENON (OAB SC011297) EXECUTADO: RITA DA GRACA MUNIZ ADVOGADO(A): GERSON JOSE PEREIRA (OAB SC053713) ADVOGADO(A): KAUANE SALETE DE ABREU (OAB SC054399) DESPACHO/DECISÃO Comunicada a interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão pelos seus fundamentos. Em seguida, aguarde-se o julgamento do recurso perante o Tribunal de Justiça.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:54

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:54

Mero expediente

30/03/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:16

Petição

27/03/2026, 23:12

Petição

27/03/2026, 18:41

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:36

Expedida/Certificada

27/03/2026, 18:20

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 18:19

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:35

Publicação

06/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013222-46.1998.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MARIO LUIZ DE ANDRADE SOUSA FILHO ADVOGADO(A): TEODÓSIO ERNESTO CERVI FURTADO (OAB SC022533) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RENON (OAB SC011297) EXECUTADO: RITA DA GRACA MUNIZ ADVOGADO(A): GERSON JOSE PEREIRA (OAB SC053713) ADVOGADO(A): KAUANE SALETE DE ABREU (OAB SC054399) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. I - Razão assiste à zelosa Dra. Procuradora da parte exequente (evento 209), uma vez que houve a penhora de dinheiro em 24/6/2025 (evento 199), com a interrupção do prazo prescricional. Pelo exposto, ACOLHO o pedido para afastar a prescrição intercorrente. II - INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito em relação à penhora de bens, bem como informar o débito atualizado, no prazo de 15 dias. III - Caso não existam bens penhoráveis, o presente feito será suspenso e arquivado, nos termos do art. 921, § 2º, CPC. Intimem-se.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 14:22

Expedida/certificada

04/03/2026, 14:22

Outras Decisões

04/03/2026, 14:22

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 15:38

Petição

29/09/2025, 17:03

Petição

29/09/2025, 16:44

Petição

29/09/2025, 16:42

Petição

17/09/2025, 14:51

Petição

17/09/2025, 14:48

Publicação

08/09/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013222-46.1998.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MARIO LUIZ DE ANDRADE SOUSA FILHO ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RENON (OAB SC011297) EXECUTADO: RITA DA GRACA MUNIZ ADVOGADO(A): Daiâni Briato de Lima (OAB SC033340) ADVOGADO(A): CRISTINA FRANKLIN CUCCO (OAB SC023854) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intime-se a exequentes para manifestação sobre a prescrição intercorrente, em 15 (quinze) dias.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 20:23

Expedida/certificada

03/09/2025, 20:23

Mero expediente

03/09/2025, 20:23

Expedida/Certificada

24/06/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 22:25

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

20/06/2025, 17:48

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 17:44

Petição

12/06/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 19:14

Publicação

09/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013222-46.1998.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MARIO LUIZ DE ANDRADE SOUSA FILHO ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RENON (OAB SC011297) EXECUTADO: RITA DA GRACA MUNIZ ADVOGADO(A): Daiâni Briato de Lima (OAB SC033340) ADVOGADO(A): CRISTINA FRANKLIN CUCCO (OAB SC023854) DESPACHO/DECISÃO Considerando o cumprimento da decisão proferida no evento 147 e a respectiva expedição de alvará em favor da devedora, no evento 154, anoto que houve equívoco no despacho do evento 175, porquanto não houve expedição de alvará em favor do credor e tampouco há valores a serem restituídos à credora. E, diante da decisão proferida agravo de instrumento n. 5076206-87.2024.8.24.000, expeça-se alvará do restante dos valores tornados indisponíveis pelo Sisbajud, em favor da devedora. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

Petição

05/06/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:11

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 10:58

Publicação

30/05/2025, 03:19

Petição

29/05/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013222-46.1998.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MARIO LUIZ DE ANDRADE SOUSA FILHO ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RENON (OAB SC011297) EXECUTADO: RITA DA GRACA MUNIZ ADVOGADO(A): Daiâni Briato de Lima (OAB SC033340) ADVOGADO(A): CRISTINA FRANKLIN CUCCO (OAB SC023854) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão proferida no agravo de instrumento n. 5076206-87.2024.8.24.0000, que reconheceu a nulidade dos atos praticados a partir da juntada da certidão de exclusão de advogado (evento 104), em razão da invalidade das intimações, declaro a nulidade dos atos processuais efetuados desde 24-6-2024, data da exclusão do procurador. Assim, para evitar prejuízo à devedora, determino a expedição de alvará dos valores tornados indisponíveis pelo Sisbajud que foram transferidos para subconta judicial, assim como determino a imediata restituição à devedora, dos valores referentes à expedição de alvará em favor da credora (evento 154). Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:51

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:09

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:09

Outras Decisões

28/05/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 16:49

Comunicação eletrônica

22/05/2025, 16:00

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 12:23

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 12:47

Comunicação eletrônica

22/01/2025, 16:15

Comunicação eletrônica

15/01/2025, 13:40

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:10

Petição

10/12/2024, 17:00

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Petição

06/12/2024, 10:04

Comunicação eletrônica

05/12/2024, 06:35

Petição

29/11/2024, 16:37

Por decisão judicial

27/11/2024, 14:32

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:08

Mero expediente

27/11/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 12:47

Comunicação eletrônica

26/11/2024, 20:02

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

21/11/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 18:50

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 12:45

Petição

14/11/2024, 11:30

Expedida/certificada

13/11/2024, 19:35

Outras Decisões

13/11/2024, 19:35

Movimentação processual

13/11/2024, 19:09

Movimentação processual

13/11/2024, 19:09

Movimentação processual

13/11/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 15:17

Petição

11/11/2024, 14:50

Expedida/Certificada

07/11/2024, 10:33

Expedida/Certificada

07/11/2024, 10:33

Expedida/Certificada

07/11/2024, 10:31

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 19:01

Petição

05/11/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:53

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 18:32

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 12:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:43

Petição

24/10/2024, 12:08

Petição

24/10/2024, 12:07

Petição

24/10/2024, 12:05

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 15:01

Outras Decisões

30/09/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 15:51

Petição

18/09/2024, 14:48

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Mudança de Assunto Processual

05/08/2024, 16:21

Expedida/certificada

29/07/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 17:11

Petição

29/07/2024, 14:01

Decurso de Prazo

25/07/2024, 01:03

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Publicação

03/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: RITA DA GRACA MUNIZ DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes para manifestação sobre a prescrição intercorrente, em 15 (quinze) dias.

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:21

Documento (Certidão)

24/06/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 17:47

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

17/06/2024, 17:46

Petição

17/06/2024, 16:08

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 13:36

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:36

Mudança de Parte

10/04/2024, 16:05

Por decisão judicial

03/05/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 16:25

Documento (Certidão)

16/01/2021, 15:42

Definitivo

09/05/2006, 12:00

Documento (Certidão)

05/05/2006, 12:00

Definitivo

04/05/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2006, 12:00

Documento (Certidão)

25/04/2006, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/03/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

21/02/2006, 12:00

Documento (Certidão)

06/02/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/02/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/11/2005, 12:00

Documento (Certidão)

22/11/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/11/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2005, 12:00

Documento (Mandado)

19/09/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2005, 12:00

Documento (Certidão)

02/09/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/08/2005, 12:00

Documento (Certidão)

25/07/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/07/2005, 12:00

Documento (Certidão)

08/07/2005, 12:00

Desapensamento

06/07/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2005, 12:00

Petição

23/05/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

12/04/2005, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2005, 12:00

Mero expediente

10/02/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2005, 12:00

Decurso de Prazo

04/02/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/10/2004, 12:00

Documento (Certidão)

27/10/2004, 12:00

Documento (Certidão)

26/10/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/10/2004, 12:00

Ato ordinatório

24/05/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2000, 12:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

03/12/1999, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/11/1999, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/11/1999, 12:00

Conclusão (para julgamento)

25/10/1999, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/09/1999, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/1999, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/08/1999, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/08/1999, 12:00

Entrega em carga/vista

18/08/1999, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/08/1999, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/07/1999, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/07/1999, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/07/1999, 12:00

Documento (Mandado)

28/06/1999, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/06/1999, 12:00

Entrega em carga/vista

18/06/1999, 12:00

Documento (Mandado)

16/06/1999, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

02/06/1999, 12:00

Expedição de documento (Informações)

31/05/1999, 12:00

Ato ordinatório

12/05/1999, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

06/05/1999, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/04/1999, 12:00

Mero expediente

28/04/1999, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/04/1999, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/04/1999, 12:00

Entrega em carga/vista

17/03/1999, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/02/1999, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/12/1998, 12:00

Mero expediente

23/12/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/12/1998, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/12/1998, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

•02/07/2024, 00:00