Execução de Título Extrajudicial 5023495-23.2020.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5023495-23.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/01/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023495-23.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito, abatidos os valores recebidos, requerendo o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 08:48

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:48

Expedida/Certificada

19/12/2025, 08:48

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 19:30

Documento (Certidão)

15/12/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:40

Petição

14/12/2025, 16:40

Petição

07/12/2025, 18:23

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Publicação

18/11/2025, 02:44

Petição

17/11/2025, 17:56

Confirmada

17/11/2025, 17:56

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023495-23.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO 1. Pretende a parte executada a declaração de impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud sob o fundamento de tais valores serem irrisórios. 2. Com efeito, o art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, preconiza: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Trata-se de imposição legal que se dá a fim de garantir que a execução proceda da forma menos onerosa à parte devedora, de modo a lhe garantir os meios mínimos de subsistência digna. No caso dos autos, verifico que a parte executada requerente não logrou êxito em comprovar que os valores bloqueados de fato se referem a salário ou outra verba de caráter alimentar, argumentando tão somente que o valor bloqueado é muito baixo para ser penhorado. Nesse sentido, sabe-se que os valores considerados irrisórios para penhora não têm um limite fixo estabelecido, e a suposta irrisoriedade do valor penhorado em relação ao total da dívida executada não impede a sua penhora, já que não caracteriza uma hipótese de impenhorabilidade. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES. SISBAJUD. NATUREZA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. QUANTIA MÓDICA EM RELAÇÃO AO DÉBITO EXEQUENDO. ORDEM DE LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não será obstada a penhora a pretexto de que os valores penhorados são irrisórios, por isso não caracterizar uma das hipóteses de impenhorabilidade. Precedentes. (...) Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp 2379198 / MG, Relator(a): Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150), T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Julgamento: 29/10/2023, Data de Publicação: 02/11/2023) Assim, não restando evidenciada a impenhorabilidade da referida quantia, a manutenção do bloqueio é medida que se impõe. 3. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de impenhorabilidade formulado. 4. CONVERTO o bloqueio realizado em penhora, independentemente de termo. 5. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará da quantia bloqueada em favor da parte exequente (dados bancários - ev. 205.1). 6. Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 7. Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

17/11/2025, 00:00

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: RAFAELA DA SILVA EXECUTADO: AFCV METAIS LTDA EDITAL Nº 310061452056 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AFCV METAIS LTDA, CNPJ: 32.879.122/0001-96, endereço: RUA QUATRO DE FEVEREIRO, 1111, SALA 03, ITOUPAVA NORTE, Blumenau/SC - 89052500 (Comercial), RUA QUATRO de FEVEREIRO, 1111, SALA 03, ITOUPAVA NORTE, Blumenau/SC - 89052500 (Comercial), Rua Donato Pereira, 160, Fazendinha, Itajaí/SC - 88306220 (Residencial), Rua Itajaí, 1171, Vorstadt, Blumenau/SC - 89015200 (Residencial), Rua Donato Pereira, 160, Galpão 1, Fazendinha, Itajaí/SC - 88306220 (Residencial), Rua Itália, 045, Rep. Legal: Rogério A. Pereira, Nações, Balneário Camboriú/SC - 88338260 (Residencial), Rua Sergipe, 40, Rep. Legal: Rogério A. Pereira, Bela Vista, Gaspar/SC - 89110782 (Residencial), RUA DONATO PEREIRA, 160, GALPAO01, FAZENDA, Itajaí/SC - 88306220 (Residencial), Rua Navegantes, 58, sócia titular da empresa Sra. RAFAELA DA SILVA, Sete de Setembro, Gaspar/SC - 89114836 (Residencial), Rua José Busnardo, 164, próximo a Padaria, Garcia, Blumenau/SC - 89020620 (Residencial), Rua Robert Koch, 99, Tribess, Blumenau/SC - 89055580 (Residencial), Rua Donato Pereira, 160, Fazenda, Itajaí/SC - 88306220 (Comercial), Avenida Campos Novos, 511, São Vicente, Balneário Camboriú/SC - 88309661 (Residencial), Rua Lorival de Souza, 533, Praia de Armação do Itapocorói, Penha/SC - 89114836 (Residencial), Rua Barcelona, 1855, Garcia, Blumenau/SC - 89020640 (Residencial), Rua Frieda Piske, 226, ap 06, Fortaleza Alta, Blumenau/SC - 89058002 (Residencial), Rua Guaramirim, 794, Garcia, Blumenau/SC - 89021000 (Residencial), Rua Antônio G. da Silva, 397, Centro, Areiópolis/SP - 18670000 (Residencial), Rua Luiz José Nori, s/nº, 00, Whatshapp (47) 99118-6080, Centro, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Inácio Luiz da Graça, 340, Centro, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Donato Pereira, 160, GALPÃO 01, Fazendinha, Itajaí/SC - 88306220 (Residencial), Rua Silvia Regina Nicoluzzi, 134, COHAB, Nossa Senhora de Fátima, Penha/SC - 88385000 (Residencial), RUA DONATO PEREIRA, 160, GALPAO:01, FAZENDA, Itajaí/SC - 88306220 (Comercial), R. Lourival de Souza, 533, na pessoa sócio Rogerio Aparecido Pereira, Praia de Armação do Itapocorói, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Evelásio Ernesto dos Santos, 20, Lagoa, Gaspar/SC - 89115390 (Residencial), Rua Botuvera, 460, bloco b apartamento 216, ITOUPAVAZINHA, Blumenau/SC - 89066360 (Residencial) Obs.: Autorizada a citação por WhatsApp: (47) 999709572 e Avenida Campos Novos, 511, São Vicente, Itajaí/SC - 88309661 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 16.020,28. Data do Cálculo: 25/08/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023495-23.2020.8.24.0008/SC

02/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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