Execução Fiscal 5000174-54.2024.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Autor

EVERTON BERNARDO NOVACK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Autor

MARCUS ANSELMO COSTA PIZZOLO

OAB/SC 22047·CPF·Representa: Réu

MAYCON MACIEL PAULINO

OAB/SC 59126·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:01

Documento (Certidão)

06/02/2026, 13:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:41

Publicação

15/12/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000174-54.2024.8.24.0028/SC RELATOR: FERNANDO DAL BO MARTINS EXECUTADO: EVERTON BERNARDO NOVACK ADVOGADO(A): MAYCON MACIEL PAULINO (OAB SC059126) ADVOGADO(A): MARCUS ANSELMO COSTA PIZZOLO (OAB SC022047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 11/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 00:34

Custas

11/12/2025, 00:18

Expedida/Certificada

11/12/2025, 00:18

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 00:18

Custas

11/12/2025, 00:18

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 13:08

Trânsito em julgado

05/12/2025, 13:08

Petição

01/12/2025, 15:57

Expedida/Certificada

12/11/2025, 11:47

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:01

Documento (Certidão)

06/02/2026, 13:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:41

Publicação

15/12/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000174-54.2024.8.24.0028/SC RELATOR: FERNANDO DAL BO MARTINS EXECUTADO: EVERTON BERNARDO NOVACK ADVOGADO(A): MAYCON MACIEL PAULINO (OAB SC059126) ADVOGADO(A): MARCUS ANSELMO COSTA PIZZOLO (OAB SC022047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 11/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 00:34

Custas

11/12/2025, 00:18

Expedida/Certificada

11/12/2025, 00:18

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 00:18

Custas

11/12/2025, 00:18

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 13:08

Trânsito em julgado

05/12/2025, 13:08

Petição

01/12/2025, 15:57

Expedida/Certificada

12/11/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 13:50

Petição

27/10/2025, 13:51

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2025, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 15:19

Petição

07/10/2025, 14:08

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:01

Petição

30/09/2025, 09:49

Outras Decisões

26/09/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 13:39

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 13:15

Petição

24/09/2025, 13:41

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:39

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 16:29

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:29

Recebimento

30/08/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000174-54.2024.8.24.0028 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025.

09/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2025, 16:37

Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:32

Petição

23/06/2025, 14:32

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:31

Ausência das condições da ação

30/04/2025, 15:30

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 19:11

Petição

11/10/2024, 15:50

Documento (Edital)

27/09/2024, 03:00

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 17:30

Mero expediente

20/08/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 14:02

Documento (Edital)

16/08/2024, 03:00

Publicação

03/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: EVERTON BERNARDO NOVACK EDITAL Nº 310061464135 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVERTON BERNARDO NOVACK, endereço: RUA EVARISTO COMIN, SN - CENTRO - 88828000, Balneário Rincão/SC (Residencial) e RUA INFORMADA NO COMPLEMENTO, 150, ROD ICR - NOSSA SENHORA DE FATIMA - 88820000, Içara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 88/89/2024. Valor do Débito: 1.722,66. Data do Cálculo: 11/01/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000174-54.2024.8.24.0028/SC

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:47

Documento (Mandado)

14/05/2024, 14:15

Mandado

08/05/2024, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 13:30

Sem descrição

24/01/2024, 20:05

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 19:14

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 11:59

Distribuição (sorteio)

11/01/2024, 10:55

•09/07/2025, 00:00

•02/07/2024, 00:00