Apelação / Remessa Necessária 5009179-05.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO AGROLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 07:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

21/06/2022, 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

01/06/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/12/2021, 15:19

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:59

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:06

22/06/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 07:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

21/06/2022, 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

01/06/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/12/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

29/11/2021, 16:18

Distribuído por prevenção - Número: 50131416020208240000/TJSC

29/11/2021, 16:18