Execução Fiscal 0908769-58.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NTP REPRESENTACOES EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2026, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2025, 13:25

Expedida/Certificada

17/12/2025, 13:23

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:12

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:11

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Confirmada

12/10/2025, 01:49

Expedida/certificada

02/10/2025, 14:12

Expedida/certificada

02/10/2025, 14:12

Outras Decisões

02/10/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 09:22

Confirmada

16/05/2025, 00:49

Expedida/certificada

06/05/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 19:51

Todas as movimentações(92)

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2026, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2025, 13:25

Expedida/Certificada

17/12/2025, 13:23

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:12

Documentos

•02/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:11

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Confirmada

12/10/2025, 01:49

Expedida/certificada

02/10/2025, 14:12

Expedida/certificada

02/10/2025, 14:12

Outras Decisões

02/10/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 09:22

Confirmada

16/05/2025, 00:49

Expedida/certificada

06/05/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 19:51

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 22:04

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 16:52

Outras Decisões

07/03/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 10:35

Confirmada

01/12/2024, 00:49

Expedida/certificada

21/11/2024, 13:34

Documento (Edital)

22/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Publicação

03/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: NTP REPRESENTACOES EIRELI EDITAL Nº 310061461814 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NTP REPRESENTACOES EIRELI, 02.290.956/0001-09 Rua Tenente Antônio João, 1550, SALA 03, Bom Retiro, Joinville/SC - 89222401 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13005221082, 13005221163 e 13005221244. Valor do Débito: 2.042,13, 97.049,17 e 23.568,63. Data do Cálculo: 05/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908769-58.2013.8.24.0038/SC

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 15:01

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:19

Confirmada

26/04/2024, 00:52

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:40

Sem descrição

16/04/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 17:18

Petição

15/04/2024, 14:07

Confirmada

15/04/2024, 00:47

Expedida/certificada

05/04/2024, 14:36

Documento (Mandado)

05/04/2024, 11:10

Mandado

04/03/2024, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 15:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:34

Petição

16/02/2022, 18:13

Confirmada

15/02/2022, 18:04

Expedida/certificada

14/02/2022, 16:28

Documento (Certidão)

14/02/2022, 16:27

Movimentação processual

14/02/2022, 16:26

Comunicação eletrônica

06/09/2021, 15:12

Comunicação eletrônica

13/07/2021, 14:25

Comunicação eletrônica

05/11/2020, 17:45

Decurso de Prazo

07/10/2020, 19:05

Petição

06/10/2020, 16:03

Comunicação eletrônica

06/10/2020, 16:00

Confirmada

01/10/2020, 00:05

Expedida/certificada

21/09/2020, 15:16

Expedida/certificada

21/09/2020, 13:49

Documento (Certidão)

21/09/2020, 13:49

Petição

21/09/2020, 13:45

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 13:45

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 13:45

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 13:45

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:32

Documento (Certidão)

22/11/2019, 17:47

Conclusão (para decisão)

30/05/2019, 14:29

Documento (Informações)

08/05/2018, 17:49

Petição

08/05/2018, 17:45

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 17:44

Documento (Certidão)

07/05/2018, 18:55

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 17:08

Petição

12/05/2017, 15:56

Documento (Certidão)

11/05/2017, 18:18

Ato ordinatório

11/05/2017, 18:18

Outras Decisões

22/02/2016, 16:14

Conclusão (para decisão)

08/10/2015, 18:05

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 17:51

Documento (Outros documentos)

07/03/2015, 13:07

Petição

07/03/2015, 13:07

Documento (Certidão)

23/02/2015, 07:04

Documento (Certidão)

11/02/2015, 05:43

Mero expediente

09/02/2015, 11:45

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 16:03

Petição

23/10/2014, 16:02

Petição

23/10/2014, 16:02

Petição

23/10/2014, 16:01

Petição

21/10/2014, 02:34

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 18:11

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 00:42

Documento (Certidão)

03/10/2014, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2014, 16:22

Mero expediente

04/09/2014, 16:53

Conclusão (para despacho)

05/12/2013, 01:00

Distribuição (sorteio)

05/12/2013, 01:00