Execução Fiscal 0013426-78.2007.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FARMACIA IRACEMA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 20:44

Trânsito em julgado

26/08/2025, 15:18

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:14

Confirmada

03/08/2025, 00:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 19:15

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 19:15

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:08

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:44

Outras Decisões

15/04/2025, 07:33

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:08

Confirmada

27/01/2025, 01:42

Expedida/certificada

17/01/2025, 16:13

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:13

Documento (Edital)

22/08/2024, 03:00

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 20:44

Trânsito em julgado

26/08/2025, 15:18

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:14

Confirmada

03/08/2025, 00:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 19:15

Documentos

•02/07/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 19:15

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:08

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:44

Outras Decisões

15/04/2025, 07:33

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:08

Confirmada

27/01/2025, 01:42

Expedida/certificada

17/01/2025, 16:13

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:13

Documento (Edital)

22/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Publicação

03/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FARMACIA IRACEMA LTDA - ME EDITAL Nº 310061487945 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FARMACIA IRACEMA LTDA - ME, 72.289.788/0001-09 R PAPA JOAO XXIII, 883, SALA 02, IRIRIU, Joinville/SC - 89227300 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6003447978 e 6003738867. Valor do Débito: 3.242,82 e 37.332,23. Data do Cálculo: 23/04/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013426-78.2007.8.24.0038/SC

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 17:03

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:12

Confirmada

25/12/2023, 16:05

Sem descrição

18/12/2023, 19:24

Conclusão (para despacho)

17/12/2023, 08:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:25

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:06

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:33

Confirmada

21/03/2022, 00:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

14/03/2022, 15:38

Expedida/certificada

11/03/2022, 18:53

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 18:46

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:50

Confirmada

19/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2021, 07:23

Documento (Certidão)

09/01/2021, 07:23

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 14:27

Recebimento

10/10/2019, 14:36

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 12:04

Recebimento

26/06/2019, 16:52

Indeferimento

18/06/2019, 13:14

Conclusão (para decisão)

18/09/2014, 15:07

Documento (Carta precatória)

18/09/2014, 14:41

Documento (Outros documentos)

23/07/2014, 16:44

Recebimento

22/07/2014, 13:11

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 12:47

Documento (Certidão)

24/07/2013, 17:26

Documento (Outros documentos)

31/05/2013, 16:32

Expedição de documento (Informações)

10/05/2013, 17:51

Expedição de documento (Informações)

21/09/2012, 15:15

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/01/2012, 23:02

Expedição de documento (Informações)

27/03/2011, 09:14

Ato ordinatório

27/03/2011, 08:58

Documento (Mandado)

27/03/2011, 08:57

Documento (Certidão)

28/01/2011, 13:02

Documento (Certidão)

11/01/2011, 14:28

Expedição de documento (Informações)

17/10/2010, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2010, 11:20

Expedição de documento (Informações)

03/02/2010, 11:08

Expedição de documento (Informações)

17/12/2009, 15:16

Remessa (outros motivos)

17/12/2009, 15:02

Mero expediente

11/12/2009, 16:28

Conclusão (para despacho)

27/10/2009, 17:33

Expedição de documento (Informações)

27/10/2009, 12:28

Expedição de documento (Informações)

19/10/2009, 19:13

Petição (Petição (outras))

19/10/2009, 19:06

Remessa (outros motivos)

16/10/2009, 15:46

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 14:43

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 14:25

Entrega em carga/vista

28/01/2009, 16:08

Ato ordinatório

28/01/2009, 16:07

Documento (Mandado)

28/01/2009, 16:05

Documento (Certidão)

27/01/2009, 14:09

Expedição de documento (Informações)

15/10/2008, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2008, 15:12

Expedição de documento (Informações)

01/04/2008, 12:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Informações)

13/02/2008, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2008, 15:48

Expedição de documento (Informações)

15/05/2007, 15:16

Remessa (outros motivos)

15/05/2007, 14:30

Mero expediente

30/04/2007, 17:34

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 17:50

Expedição de documento (Informações)

27/04/2007, 14:16

Expedição de documento (Informações)

25/04/2007, 18:33

Remessa (outros motivos)

24/04/2007, 15:24

Distribuição (sorteio)

23/04/2007, 17:02