Execução Fiscal 5004779-73.2024.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 5004779-73.2024.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicação

03/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: E. R. MOVEIS E SERVICOS LTDA SENTENÇA 1. Isto posto, 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004779-73.2024.8.24.0018/SC INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com esteio no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil. 2. Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais, das quais é isento por força da Lei Estadual n. 17.654/2018 (artigo 7º). 3. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. 4. Transitado em julgado. Arquivem-se.

02/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2024, 18:02

Trânsito em julgado

01/07/2024, 17:57

Movimentação processual

01/07/2024, 17:56

Documento

01/07/2024, 17:55

Ato ordinatório

01/07/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:29

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 15:55

Indeferimento da petição inicial

25/03/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:43

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:52