Execução Fiscal 5000264-30.2023.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 5000264-30.2023.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: ROSANA CASTILHO MAGALHAES 09524044781 EDITAL Nº 310061482930 JUIZ DO PROCESSO: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSANA CASTILHO MAGALHAES 09524044781, endereço: RUA ALBRECHT GUENTHER, 61, SALA 01 - RIBEIRAO CLARA - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), ALBRECHT GUENTHER, 000061, SALA 01 - Ribeirão Clara - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Porto Belo, 74 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e Rua Peri, 698 - Éden - 25535162, São João de Meriti/RJ (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 33 / 2023. Valor do Débito: 214,07 e acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 01/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000264-30.2023.8.24.0050/SC

02/07/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

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