Ação Penal - Procedimento Sumário 5000686-88.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO ROBERTO NICOLEIT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

KARINE ENGEL RABASSA

OAB/SC 037249·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ANDREI SILVA

OAB/SC 027300·CPF·Representa: Autor

KARINE ENGEL RABASSA

OAB/SC 037249·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ANDREI SILVA

OAB/SC 027300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

20/11/2024, 11:05

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:26

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:19

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Documento (Informações)

08/10/2024, 09:08

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:20

Expedida/Certificada

02/10/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:07

Expedida/Certificada

02/10/2024, 15:07

Expedida/Certificada

02/10/2024, 15:06

Movimentação processual

02/10/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 17:28

Documento (Certidão)

26/09/2024, 17:20

Expedida/Certificada

23/09/2024, 11:04

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(139)

Documento (Certidão)

20/11/2024, 11:05

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:26

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:19

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Documento (Informações)

08/10/2024, 09:08

Documentos

•02/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:20

Expedida/Certificada

02/10/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:07

Expedida/Certificada

02/10/2024, 15:07

Expedida/Certificada

02/10/2024, 15:06

Movimentação processual

02/10/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 17:28

Documento (Certidão)

26/09/2024, 17:20

Expedida/Certificada

23/09/2024, 11:04

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:15

Documento (Certidão)

13/09/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:51

Custas

10/09/2024, 13:35

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:35

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:41

Comunicação eletrônica

03/09/2024, 18:40

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 15:19

Trânsito em julgado

19/08/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 18:05

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 17:52

Recebimento

14/08/2024, 09:04

Comunicação eletrônica

18/07/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO NICOLEIT (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME ANDREI SILVA (OAB SC027300) ADVOGADO(A): KARINE ENGEL RABASSA (OAB SC037249) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2024. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000686-88.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

02/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2024, 11:48

Mero expediente

29/02/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 18:54

Documento (Mandado)

08/02/2024, 16:11

Mandado

31/01/2024, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:23

Confirmada

31/01/2024, 14:22

Com efeito suspensivo

29/01/2024, 15:19

Expedida/certificada

29/01/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 14:29

Documento (Mandado)

29/01/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:17

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Mandado

11/12/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:20

Confirmada

11/12/2023, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 09:22

Expedida/certificada

11/12/2023, 09:16

Expedida/certificada

11/12/2023, 09:16

Procedência

09/12/2023, 11:34

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:23

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:46

Mero expediente

03/08/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 14:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/08/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:54

Mero expediente

02/08/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:51

Decurso de Prazo

10/06/2023, 01:18

Documento (Mandado)

06/06/2023, 11:14

Mandado

05/06/2023, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 14:56

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:33

Confirmada

23/05/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2023, 14:45

Expedida/certificada

23/05/2023, 14:42

Expedida/certificada

23/05/2023, 14:42

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

23/05/2023, 14:31

Mero expediente

22/05/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:24

Confirmada

22/05/2023, 09:23

Expedida/certificada

19/05/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:47

Documento (Mandado)

18/04/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 17:42

Expedida/certificada

12/04/2023, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2023, 16:53

Mandado

12/04/2023, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 16:49

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:28

Confirmada

15/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:40

Confirmada

06/03/2023, 10:39

Expedida/certificada

05/03/2023, 11:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/09/2022, 13:05

Mero expediente

06/09/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 15:14

Expedida/certificada

15/09/2021, 17:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 16:58

Documento (Certidão)

15/09/2021, 16:52

Documento (Mandado)

24/08/2021, 15:34

Mandado

13/07/2021, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2021, 15:11

Documento (Mandado)

07/07/2021, 14:47

Mandado

06/07/2021, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2021, 13:48

Documento (Certidão)

06/07/2021, 13:06

Réu revel citado por edital

19/05/2021, 18:05

Outras Decisões

17/05/2021, 16:42

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 08:32

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 21:13

Confirmada

21/04/2021, 21:12

Documento (Certidão)

19/04/2021, 11:26

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 13:50

Mero expediente

01/03/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 13:19

Confirmada

01/03/2021, 13:19

Expedida/certificada

27/02/2021, 10:30

Documento (Mandado)

26/02/2021, 16:47

Mandado

19/02/2021, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2021, 10:08

Mero expediente

18/02/2021, 21:20

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 14:02

Documento (Mandado)

05/02/2021, 14:09

Mandado

01/02/2021, 18:49

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2021, 10:43

Denúncia

29/01/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 12:10

Mudança de Parte

21/01/2021, 12:08

Distribuição (dependência)

20/01/2021, 17:42