Usucapião 0311302-78.2018.8.24.0033 - TJSC

Usucapião 0311302-78.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0311302-78.2018.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03113027820188240033/SC) RELATOR: ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: MARIA MATILDE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL GAMA (OAB SC054484) APELADO: ALE COMBUSTIVEIS S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA DURO (OAB MG131362) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 28/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 26 - 28/04/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0311302-78.2018.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03113027820188240033/SC) RELATOR: ELIZA MARIA STRAPAZZON APELADO: JOSÉ CARLOS ANDRÉ (RÉU) APELADO: VIVIANE DOS SANTOS ANDRE (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 28/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 26 - 28/04/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0311302-78.2018.8.24.0033/SC APELANTE: MARIA MATILDE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL GAMA (OAB SC054484) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de objeção ao julgamento virtual apresentada pela parte apelante (evento 21). Nos termos do art. 142-M, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, a objeção à forma de julgamento virtual deve ser protocolizada até 2 (dois) dias úteis antes da data e hora do início da sessão, in verbis: Art. 142-M. Não serão julgados na sessão totalmente virtual os processos em que houver: I - objeção a essa forma de julgamento, por qualquer das partes ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir como fiscal da ordem jurídica; [...] § 1º A objeção de que trata o inciso I do caput deste artigo deverá ser apresentada por petição dirigida ao relator, protocolizada até 2 (dois) dias úteis antes da data e hora do início da sessão. No caso, a sessão tem início em 28/04/2026, terça-feira, às 00:00 (evento 18), e a petição de objeção foi protocolizada em 24/04/2026, sexta-feira, às 16:16 (evento 21), ou seja, fora do prazo regimental. Assim, rejeito o pedido de retirada de pauta e mantenho o julgamento em sessão virtual. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, voltem conclusos.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 28 de abril de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 04 de maio de 2026, segunda-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311302-78.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 216) RELATORA: Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: MARIA MATILDE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL GAMA (OAB SC054484) APELADO: JOSÉ CARLOS ANDRÉ (RÉU) APELADO: VIVIANE DOS SANTOS ANDRE (RÉU) APELADO: ALE COMBUSTIVEIS S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA DURO (OAB MG131362) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SIRLEI CLEUNICE RODRIGUES DA SILVA CORDEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: ADENILDO MONTAGNA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSIANE DE SOUZA GOULART (INTERESSADO) INTERESSADO: 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE ITAJAÍ (INTERESSADO) INTERESSADO: LINDOMAR GOULART (INTERESSADO) INTERESSADO: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAJAÍ - SC (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMIR TEIXEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESPÓLIO DE TÁCITO CORNÉLIO RODRIGUES DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TIAGO THADEU SCHMITZ DE MENEZES PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 07 de abril de 2026. Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON Presidente

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0311302-78.2018.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 07/08/2025.

11/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 12:42

Mudança de Assunto Processual

07/08/2025, 12:41

Mudança de Assunto Processual

07/08/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:08

Publicação

16/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0311302-78.2018.8.24.0033/SC RELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres INTERESSADO: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA DURO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 264 - 04/07/2025 - APELAÇÃO

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0311302-78.2018.8.24.0033/SC INTERESSADO: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA DURO SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração e mantenho a sentença prolatada tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:59

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: VIVIANE DOS SANTOS ANDRE DESPACHO/DECISÃO I - Em evento 111, a empresa ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A, credora dos proprietários registrais, pleiteia pelo seu cadastramento nos autos como assistente simples do Réu. Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. No caso, a parte alega que possui interesse na causa, uma vez que é credora dos proprietários registrais do imóvel usucapiendo, com penhora devidamente averbada. Verifico, contudo, que a empresa adentrou com os Embargos de Terceiro em apenso, autos nº 50098631020248240033, a fim de defender seus interesses. Assim, entendo que as insurgências em relação à presente demanda devem ser lá debatidas, até porque os Requeridos sequer apresentaram contestação nos presentes autos. Deste modo, INDEFIRO o pedido de assistência. II - Para a produção da prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2024 às 14h00min. Registro que a audiência de instrução e julgamento aprazada poderá ser realizada na modalidade virtual e/ou presencial, ficando a critério das partes a escolha da modalidade que melhor lhe couber para comparecimento ao ato designado, consoante Resolução Conjunta de n.º 10 de 17 de maio de 2022. III - A audiência virtual no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina será disponibilizada através do "PJSC-Conecta", por meio do endereço eletrônico https://vc.tjsc.jus.br/, que pode ser acessado via smartphone, notebook, tablet ou computador (com microfone e câmera). Autorizo, desde já, que o Cartório registre ato ordinatório constando o link da audiência virtual e dê ciência às partes, o que é suficiente para o ingresso na videoaudiência. IV - Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, cientificando-as de que o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação do presente despacho (art. 357, § 4º, do CPC). V - O encaminhamento do link da audiência virtual e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455, caput, e § 1º do CPC/2015 ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º). As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC/2015 deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento. VI - No caso das testemunhas intimadas pessoalmente, o link deverá constar da certidão do Sr. Oficial de Justiça e/ou no ofício de requisição. VII - As partes e/ou testemunhas que não possuírem os recursos eletrônicos necessários deverão comparecer à sala de audiências da Vara da Fazenda Pública, na Comarca de Itajaí, na data e horário designado, onde serão recepcionadas por um servidor. Esta situação deverá ser comunicada com antecedência de 5 (cinco) dias do ato, para que as devidas providências sejam tomadas. VIII - No dia e horário agendados, todos os participantes do ato, portando documento de identificação pessoal com foto, deverão ingressar na videoaudiência pelo link recebido, com vídeo e áudio habilitados. IX - Na hipótese de ser arrolada como testemunha servidor público, autorizo, desde já, que seja procedida a sua requisição (art. 455, § 4º, inciso III, do CPC). X - Na hipótese de ser requerido o depoimento pessoal de alguma das partes, autorizo, desde já, a respectiva intimação pessoal para comparecimento ao ato, com advertência de que, caso não compareça, presumirão confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: JOSÉ CARLOS ANDRÉ DESPACHO/DECISÃO I - Em evento 111, a empresa ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A, credora dos proprietários registrais, pleiteia pelo seu cadastramento nos autos como assistente simples do Réu. Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. No caso, a parte alega que possui interesse na causa, uma vez que é credora dos proprietários registrais do imóvel usucapiendo, com penhora devidamente averbada. Verifico, contudo, que a empresa adentrou com os Embargos de Terceiro em apenso, autos nº 50098631020248240033, a fim de defender seus interesses. Assim, entendo que as insurgências em relação à presente demanda devem ser lá debatidas, até porque os Requeridos sequer apresentaram contestação nos presentes autos. Deste modo, INDEFIRO o pedido de assistência. II - Para a produção da prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2024 às 14h00min. Registro que a audiência de instrução e julgamento aprazada poderá ser realizada na modalidade virtual e/ou presencial, ficando a critério das partes a escolha da modalidade que melhor lhe couber para comparecimento ao ato designado, consoante Resolução Conjunta de n.º 10 de 17 de maio de 2022. III - A audiência virtual no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina será disponibilizada através do "PJSC-Conecta", por meio do endereço eletrônico https://vc.tjsc.jus.br/, que pode ser acessado via smartphone, notebook, tablet ou computador (com microfone e câmera). Autorizo, desde já, que o Cartório registre ato ordinatório constando o link da audiência virtual e dê ciência às partes, o que é suficiente para o ingresso na videoaudiência. IV - Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, cientificando-as de que o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação do presente despacho (art. 357, § 4º, do CPC). V - O encaminhamento do link da audiência virtual e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455, caput, e § 1º do CPC/2015 ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º). As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC/2015 deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento. VI - No caso das testemunhas intimadas pessoalmente, o link deverá constar da certidão do Sr. Oficial de Justiça e/ou no ofício de requisição. VII - As partes e/ou testemunhas que não possuírem os recursos eletrônicos necessários deverão comparecer à sala de audiências da Vara da Fazenda Pública, na Comarca de Itajaí, na data e horário designado, onde serão recepcionadas por um servidor. Esta situação deverá ser comunicada com antecedência de 5 (cinco) dias do ato, para que as devidas providências sejam tomadas. VIII - No dia e horário agendados, todos os participantes do ato, portando documento de identificação pessoal com foto, deverão ingressar na videoaudiência pelo link recebido, com vídeo e áudio habilitados. IX - Na hipótese de ser arrolada como testemunha servidor público, autorizo, desde já, que seja procedida a sua requisição (art. 455, § 4º, inciso III, do CPC). X - Na hipótese de ser requerido o depoimento pessoal de alguma das partes, autorizo, desde já, a respectiva intimação pessoal para comparecimento ao ato, com advertência de que, caso não compareça, presumirão confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se.

02/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(22)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0311302-78.2018.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 07/08/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Mudança de Assunto Processual

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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