Execução de Pena de Multa 5002163-02.2023.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ADEVALDO VELHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

22/11/2025, 02:00

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 14:17

Expedida/certificada

31/10/2025, 18:26

Ato ordinatório

31/10/2025, 18:26

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 18:24

Documento (Certidão)

31/10/2025, 18:22

Ato ordinatório

31/10/2025, 18:22

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:45

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:11

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:30

Mero expediente

13/08/2025, 19:06

Todas as movimentações(72)

Decurso de Prazo

22/11/2025, 02:00

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 14:17

Expedida/certificada

31/10/2025, 18:26

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 18:26

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 18:24

Documento (Certidão)

31/10/2025, 18:22

Ato ordinatório

31/10/2025, 18:22

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:45

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:11

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:30

Mero expediente

13/08/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 03:58

Documento (Edital)

23/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

21/06/2025, 03:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:48

Confirmada

13/06/2025, 22:39

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:23

Publicação

03/06/2025, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADEVALDO VELHO JUNIOR EDITAL Nº 310076419172 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADEVALDO VELHO JUNIOR, CPF: 066.xxx.xxx-10, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002163-02.2023.8.24.0135/SC

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 02:17

Documento (Certidão)

19/05/2025, 02:16

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:21

Confirmada

15/05/2025, 13:20

Expedida/certificada

14/05/2025, 13:27

Documento (Certidão)

14/05/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 19:15

Documento (Mandado)

12/05/2025, 18:40

Expedida/Certificada

02/04/2025, 11:58

Mandado

31/03/2025, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 01:18

Remessa (outros motivos)

29/03/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

29/03/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 14:37

Documento (Certidão)

11/02/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:15

Outras Decisões

20/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Publicação

03/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADEVALDO VELHO JUNIOR EDITAL Nº 310061505983 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADEVALDO VELHO JUNIOR, CPF: 066.xxx.xxx-10, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$24.145,05. Data do Cálculo: 21/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002163-02.2023.8.24.0135/SC

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 22:35

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:16

Documento (Mandado)

29/01/2024, 18:29

Mandado

18/12/2023, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:36

Confirmada

30/10/2023, 10:35

Expedida/certificada

24/10/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

10/09/2023, 10:22

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 19:49

Documento (Mandado)

17/08/2023, 15:44

Mandado

10/07/2023, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:25

Confirmada

13/04/2023, 15:24

Sem descrição

11/04/2023, 19:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 08:56

Distribuição (sorteio)

21/03/2023, 10:51

•02/07/2024, 00:00