Execução de Pena de Multa 5017052-48.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

WAGNER RAMIRO FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

09/03/2026, 15:59

Confirmada

09/03/2026, 15:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:57

Indeferimento

09/03/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 04:47

Petição

26/02/2026, 17:26

Confirmada

26/02/2026, 17:25

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:50

Petição

19/02/2026, 15:16

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2026, 11:13

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:13

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:53

Documento (Edital)

29/11/2025, 03:01

Todas as movimentações(69)

Petição

09/03/2026, 15:59

Confirmada

09/03/2026, 15:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:57

Indeferimento

09/03/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 04:47

Documentos

•26/09/2025, 00:00

Petição

26/02/2026, 17:26

Confirmada

26/02/2026, 17:25

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:50

Petição

19/02/2026, 15:16

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2026, 11:13

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:13

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:53

Documento (Edital)

29/11/2025, 03:01

Documento (Edital)

30/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WAGNER RAMIRO FREITAS DA SILVA EDITAL Nº 310079525739 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): WAGNER RAMIRO FREITAS DA SILVA, CPF: 03627194977, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 150,82 (cento e cinquenta reais e oitenta e dois centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5017052-48.2021.8.24.0064/SC

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:36

Documento (Certidão)

15/07/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 18:48

Documento (Mandado)

01/07/2025, 18:42

Mandado

04/06/2025, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 01:46

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 16:49

Documento (Mandado)

02/06/2025, 16:29

Mandado

07/05/2025, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2025, 18:42

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 22:19

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 15:05

Outras Decisões

20/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Publicação

03/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WAGNER RAMIRO FREITAS DA SILVA EDITAL Nº 310061506002 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WAGNER RAMIRO FREITAS DA SILVA, CPF: 036.xxx.xxx-77, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$29.774,20. Data do Cálculo: 09/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5017052-48.2021.8.24.0064/SC

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 22:38

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:03

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:55

Documento (Mandado)

22/02/2024, 15:03

Mandado

19/12/2023, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 15:57

Petição

13/11/2023, 11:02

Confirmada

02/11/2023, 13:05

Documento (Certidão)

23/10/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 22:33

Documento (Outros documentos)

03/09/2023, 19:19

Outras Decisões

18/04/2023, 19:05

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 17:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:46

Petição

03/06/2022, 13:35

Confirmada

03/06/2022, 13:34

Expedida/certificada

02/06/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 15:48

Expedida/Certificada

02/06/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 15:47

Petição

16/02/2022, 12:44

Confirmada

16/02/2022, 12:41

Sem descrição

15/02/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 15:56

Distribuição (sorteio)

10/09/2021, 16:08

•02/07/2024, 00:00