Apelação / Remessa Necessária 5017294-42.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.492,86

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

EVA REGINA ROSLER GRINGS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

21/06/2022, 15:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 85

01/06/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/06/2022, 16:19

Todas as movimentações(23)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:23

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:06

23/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

21/06/2022, 15:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 85

01/06/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

15/03/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

08/03/2022, 17:00

Vista ao MP

08/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/03/2022, 18:06

Distribuído por prevenção - Número: 50467673620218240000/TJSC

07/03/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 17:00