Execução de Pena de Multa 5006748-90.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VALDECI GONCALVES MARQUES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

27/01/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:13

Petição

31/10/2025, 15:50

Confirmada

31/10/2025, 15:50

Expedida/certificada

22/10/2025, 21:52

Ato ordinatório

22/10/2025, 21:52

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 21:51

Petição

26/09/2025, 16:58

Confirmada

26/09/2025, 16:58

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:23

Outras Decisões

26/09/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 17:37

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:06

Documento (Mandado)

08/07/2025, 19:26

Mandado

30/06/2025, 13:59

Todas as movimentações(55)

Outras Decisões

27/01/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:13

Petição

31/10/2025, 15:50

Confirmada

31/10/2025, 15:50

Expedida/certificada

22/10/2025, 21:52

Documentos

•02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 21:52

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 21:51

Petição

26/09/2025, 16:58

Confirmada

26/09/2025, 16:58

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:23

Outras Decisões

26/09/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 17:37

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:06

Documento (Mandado)

08/07/2025, 19:26

Mandado

30/06/2025, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2025, 22:52

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:53

Documento (Mandado)

24/06/2025, 18:45

Mandado

09/05/2025, 12:32

Expedida/Certificada

09/05/2025, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 18:07

Expedida/Certificada

08/05/2025, 11:42

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:44

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 21:24

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 14:03

Outras Decisões

20/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Publicação

03/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALDECI GONCALVES MARQUES FILHO EDITAL Nº 310061505885 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDECI GONCALVES MARQUES FILHO, CPF: 112.xxx.xxx-17, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.624,40. Data do Cálculo: 11/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006748-90.2023.8.24.0008/SC

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 22:23

Documento (Outros documentos)

02/12/2023, 05:34

Documento (Mandado)

01/12/2023, 11:35

Mandado

21/11/2023, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 08:45

Outras Decisões

07/11/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 15:19

Petição

31/08/2023, 17:32

Confirmada

18/08/2023, 15:27

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:05

Ato ordinatório

08/08/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 15:00

Outras Decisões

25/04/2023, 18:20

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 14:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:17

Distribuição (sorteio)

13/03/2023, 13:06