Execução de Pena de Multa 5004088-59.2020.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MAICON DIEGO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 22:14

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 22:14

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 22:13

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2025, 22:09

Trânsito em julgado

28/07/2025, 22:09

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:43

Confirmada

23/07/2025, 14:42

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:26

Anistia, graça ou indulto

23/07/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:51

Confirmada

22/07/2025, 15:51

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:50

Outras Decisões

16/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 22:14

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 22:14

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 22:13

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2025, 22:09

Trânsito em julgado

28/07/2025, 22:09

Documentos

•02/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:43

Confirmada

23/07/2025, 14:42

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:26

Anistia, graça ou indulto

23/07/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:51

Confirmada

22/07/2025, 15:51

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:50

Outras Decisões

16/05/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 05:38

Documento (Certidão)

11/05/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:31

Confirmada

29/04/2025, 14:31

Expedida/certificada

28/04/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

27/04/2025, 06:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 14:35

Documento (Certidão)

28/02/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:55

Outras Decisões

20/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Publicação

03/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICON DIEGO MIRANDA EDITAL Nº 310061505927 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAICON DIEGO MIRANDA, CPF: 079.xxx.xxx-47, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$430,63. Data do Cálculo: 22/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004088-59.2020.8.24.0031/SC

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 22:26

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:21

Confirmada

14/12/2023, 13:20

Expedida/certificada

09/12/2023, 08:19

Ato ordinatório

09/12/2023, 08:19

Documento (Outros documentos)

02/12/2023, 05:34

Documento (Mandado)

30/11/2023, 16:02

Mandado

06/10/2023, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2023, 09:29

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 12:02

Documento (Mandado)

04/10/2023, 09:35

Mandado

08/09/2023, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

07/09/2023, 19:28

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 22:33

Documento (Mandado)

02/09/2023, 16:01

Mandado

28/07/2023, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2023, 09:31

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 04:10

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:58

Confirmada

13/04/2023, 15:57

Sem descrição

12/04/2023, 19:48

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 19:21

Documento (Mandado)

30/03/2023, 20:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:39

Mandado

10/01/2023, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:38

Confirmada

14/12/2022, 17:38

Sem descrição

13/12/2022, 23:49

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 18:26

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/03/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 16:33

Confirmada

05/05/2021, 16:33

Expedida/certificada

05/05/2021, 14:37

Incompetência

05/05/2021, 14:37

Conclusão (para decisão)

22/09/2020, 17:23

Distribuição (sorteio)

22/09/2020, 17:07