Execução de Pena de Multa 5002552-84.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DOUGLAS ANTUNES QUADROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

23/04/2026, 13:45

Petição

27/03/2026, 12:30

Confirmada

27/03/2026, 12:30

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:11

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:08

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:49

Outras Decisões

27/01/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:13

Petição

23/10/2025, 16:03

Confirmada

23/10/2025, 16:02

Expedida/certificada

22/10/2025, 10:39

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 10:38

Petição

26/09/2025, 16:58

Todas as movimentações(66)

Por decisão judicial

23/04/2026, 13:45

Petição

27/03/2026, 12:30

Confirmada

27/03/2026, 12:30

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:11

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:06

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:08

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:49

Outras Decisões

27/01/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:13

Petição

23/10/2025, 16:03

Confirmada

23/10/2025, 16:02

Expedida/certificada

22/10/2025, 10:39

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 10:38

Petição

26/09/2025, 16:58

Confirmada

26/09/2025, 16:58

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:22

Outras Decisões

26/09/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 17:54

Documento (Edital)

02/09/2025, 03:00

Documento (Edital)

01/08/2025, 03:00

Publicação

01/07/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DOUGLAS ANTUNES QUADROS EDITAL Nº 310078641188 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOUGLAS ANTUNES QUADROS, CPF: 099.xxx.xxx-95, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ R$ 108,00 (cento e oito reais), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002552-84.2023.8.24.0038/SC

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2025, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2025, 22:31

Documento (Certidão)

29/06/2025, 22:30

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 12:37

Documento (Mandado)

24/06/2025, 16:01

Mandado

31/03/2025, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 02:28

Expedida/Certificada

27/03/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 12:21

Documento (Certidão)

19/12/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 12:49

Outras Decisões

20/09/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Publicação

03/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DOUGLAS ANTUNES QUADROS EDITAL Nº 310061506265 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOUGLAS ANTUNES QUADROS, CPF: 099.xxx.xxx-95, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$27.795,81. Data do Cálculo: 23/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002552-84.2023.8.24.0038/SC

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 23:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 23:21

Petição

03/11/2023, 16:58

Confirmada

02/11/2023, 13:09

Documento (Certidão)

23/10/2023, 12:59

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 01:49

Documento (Mandado)

16/10/2023, 21:27

Mandado

15/09/2023, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 11:03

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 01:12

Documento (Mandado)

28/08/2023, 21:22

Mandado

01/08/2023, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 17:02

Documento (Mandado)

05/06/2023, 13:33

Outras Decisões

27/04/2023, 19:55

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 18:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:36

Mandado

13/03/2023, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2023, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 17:54

Distribuição (sorteio)

24/01/2023, 11:18

•02/07/2024, 00:00