Execução de Pena de Multa 5003420-77.2022.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO MARTINS DA COSTA EDITAL Nº 310028576965 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: RODRIGO MARTINS DA COSTA, CPF: 058.470.069-50, nascido em 04/12/1985, filho de Lindamir de Oliveira e de José Selmar Martins da Costa. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que este pague dentro de 10 (dez) dias o valor referente à pena de multa exequenda ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Valor: R$ 399,39 + acréscimos legais. Data de cálculo: 11/05/2022. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003420-77.2022.8.24.0012/SC

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 16:44

Expedição de Edital

01/06/2022, 16:44

Despacho

24/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 17:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:42