Execução de Pena de Multa 5003807-56.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

NATAN RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 16:06

Documento (Certidão)

25/07/2025, 16:06

Trânsito em julgado

25/07/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:54

Confirmada

09/07/2025, 09:53

Expedida/certificada

08/07/2025, 22:04

Anistia, graça ou indulto

08/07/2025, 22:04

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 20:57

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:48

Confirmada

01/07/2025, 17:48

Expedida/certificada

29/06/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

29/06/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:44

Confirmada

03/04/2025, 14:43

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 16:06

Documento (Certidão)

25/07/2025, 16:06

Trânsito em julgado

25/07/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:54

Documentos

•02/07/2024, 00:00

Confirmada

09/07/2025, 09:53

Expedida/certificada

08/07/2025, 22:04

Anistia, graça ou indulto

08/07/2025, 22:04

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 20:57

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:48

Confirmada

01/07/2025, 17:48

Expedida/certificada

29/06/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

29/06/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:44

Confirmada

03/04/2025, 14:43

Expedida/certificada

03/04/2025, 14:06

Mero expediente

03/04/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 06:28

Documento (Certidão)

01/04/2025, 23:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:07

Confirmada

31/03/2025, 18:07

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:41

Outras Decisões

31/03/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 06:37

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 16:35

Documento (Certidão)

18/12/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 16:34

Outras Decisões

20/09/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Publicação

03/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NATAN RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 310061506213 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NATAN RODRIGUES DA SILVA, CPF: 082.xxx.xxx-37, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$406,11. Data do Cálculo: 01/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003807-56.2023.8.24.0045/SC

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 23:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 23:13

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 18:11

Confirmada

05/12/2023, 18:10

Expedida/certificada

01/12/2023, 21:58

Ato ordinatório

01/12/2023, 21:58

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 11:41

Documento (Mandado)

08/11/2023, 09:02

Mandado

17/10/2023, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 09:18

Documento (Outros documentos)

13/10/2023, 20:06

Documento (Mandado)

11/10/2023, 21:29

Mandado

06/10/2023, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2023, 08:50

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 19:47

Documento (Mandado)

28/09/2023, 18:03

Mandado

13/07/2023, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:58

Confirmada

13/04/2023, 15:57

Sem descrição

12/04/2023, 19:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:32

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 12:29

Redistribuição (incompetência; sorteio)

15/03/2023, 20:02

Incompetência

15/03/2023, 18:11

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 13:36

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 18:55