Execução de Pena de Multa 5003861-62.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

FABIANO ROBSON DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 21:00

Documento (Certidão)

24/07/2025, 21:00

Trânsito em julgado

24/07/2025, 21:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 20:57

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:20

Confirmada

07/07/2025, 18:19

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:57

Anistia, graça ou indulto

07/07/2025, 17:57

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:17

Confirmada

05/06/2025, 09:25

Expedida/certificada

26/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:05

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Confirmada

03/03/2025, 14:10

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 21:00

Documento (Certidão)

24/07/2025, 21:00

Trânsito em julgado

24/07/2025, 21:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 20:57

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:20

Documentos

•02/07/2024, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 18:19

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:57

Anistia, graça ou indulto

07/07/2025, 17:57

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:17

Confirmada

05/06/2025, 09:25

Expedida/certificada

26/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:05

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Confirmada

03/03/2025, 14:10

Expedida/certificada

21/02/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:46

Confirmada

14/02/2025, 14:44

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:19

Mero expediente

14/02/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 06:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:07

Confirmada

05/02/2025, 15:19

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2025, 16:12

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:14

Confirmada

24/01/2025, 19:04

Documento (Certidão)

20/01/2025, 06:29

Expedida/certificada

14/01/2025, 18:59

Outras Decisões

14/01/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

12/01/2025, 06:32

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 12:30

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 12:29

Documento (Certidão)

26/09/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:38

Outras Decisões

20/09/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Publicação

03/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIANO ROBSON DE MELO EDITAL Nº 310061506237 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIANO ROBSON DE MELO, CPF: 101.xxx.xxx-70, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$13.223,63. Data do Cálculo: 28/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003861-62.2023.8.24.0064/SC

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 23:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 23:17

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 18:55

Confirmada

05/12/2023, 18:54

Expedida/certificada

05/12/2023, 07:17

Ato ordinatório

05/12/2023, 07:16

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 12:01

Documento (Mandado)

02/11/2023, 19:46

Mandado

06/10/2023, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2023, 08:58

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 12:52

Documento (Mandado)

31/08/2023, 12:11

Mandado

28/08/2023, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 08:41

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 06:43

Documento (Mandado)

23/08/2023, 19:07

Mandado

22/08/2023, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 13:59

Mudança de Parte

21/08/2023, 14:34

Expedida/Certificada

21/08/2023, 14:34

Outras Decisões

25/04/2023, 21:40

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 12:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:20

Distribuição (sorteio)

01/03/2023, 12:08