Execução de Pena de Multa 5019287-85.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

PABLO VENTURA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

15/09/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:37

Confirmada

22/08/2025, 15:37

Indeferimento

22/08/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 20:46

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:33

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:06

Outras Decisões

24/07/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:49

Confirmada

18/07/2025, 14:49

Expedida/certificada

14/07/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:35

Mero expediente

28/04/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 05:03

Todas as movimentações(64)

Execução frustrada

15/09/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:37

Confirmada

22/08/2025, 15:37

Indeferimento

22/08/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 20:46

Documentos

•02/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:33

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:06

Outras Decisões

24/07/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:49

Confirmada

18/07/2025, 14:49

Expedida/certificada

14/07/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:35

Mero expediente

28/04/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 05:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:04

Confirmada

09/04/2025, 18:03

Documento (Certidão)

09/04/2025, 00:01

Expedida/certificada

08/04/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

05/04/2025, 05:27

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:42

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 16:06

Documento (Certidão)

18/02/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 17:28

Outras Decisões

20/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Publicação

03/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PABLO VENTURA DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310061506122 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PABLO VENTURA DO NASCIMENTO, CPF: 100.xxx.xxx-10, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$19.070,65. Data do Cálculo: 07/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019287-85.2021.8.24.0064/SC

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 22:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 22:57

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:10

Confirmada

22/11/2023, 13:09

Expedida/certificada

17/11/2023, 09:30

Ato ordinatório

17/11/2023, 09:30

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 00:07

Documento (Mandado)

30/10/2023, 18:36

Mandado

23/10/2023, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 08:58

Documento (Outros documentos)

13/10/2023, 20:26

Documento (Mandado)

13/10/2023, 16:59

Mandado

11/09/2023, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 08:41

Documento (Mandado)

21/08/2023, 15:02

Mandado

01/08/2023, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 09:40

Outras Decisões

18/04/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 17:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:46

Documento (Mandado)

21/07/2022, 16:54

Mandado

09/05/2022, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 12:47

Confirmada

16/02/2022, 12:41

Sem descrição

15/02/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 17:37

Distribuição (sorteio)

07/10/2021, 19:06