Execução de Pena de Multa 5019078-74.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LETELIER RODRIGUES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

25/07/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:37

Confirmada

11/07/2025, 13:37

Expedida/certificada

10/07/2025, 19:39

Outras Decisões

10/07/2025, 19:39

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:50

Documento (Certidão)

12/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:37

Outras Decisões

11/03/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 06:24

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 18:03

Expedida/Certificada

28/02/2025, 14:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:39

Confirmada

18/02/2025, 17:22

Todas as movimentações(68)

Execução frustrada

25/07/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:37

Confirmada

11/07/2025, 13:37

Expedida/certificada

10/07/2025, 19:39

Outras Decisões

10/07/2025, 19:39

Documentos

•03/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:50

Documento (Certidão)

12/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:37

Outras Decisões

11/03/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 06:24

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 18:03

Expedida/Certificada

28/02/2025, 14:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:39

Confirmada

18/02/2025, 17:22

Expedida/certificada

18/02/2025, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 15:56

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:27

Confirmada

04/02/2025, 17:52

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2025, 16:12

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:14

Confirmada

24/01/2025, 19:10

Documento (Certidão)

20/01/2025, 06:14

Expedida/certificada

14/01/2025, 19:00

Outras Decisões

14/01/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

12/01/2025, 06:32

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 12:30

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 12:27

Documento (Certidão)

26/09/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:34

Outras Decisões

20/09/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

16/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Publicação

04/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LETELIER RODRIGUES MACHADO EDITAL Nº 310061506407 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LETELIER RODRIGUES MACHADO, CPF: 046.xxx.xxx-22, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$21.121,28. Data do Cálculo: 15/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019078-74.2023.8.24.0023/SC

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

02/11/2023, 00:46

Documento (Mandado)

01/11/2023, 12:10

Mandado

06/10/2023, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2023, 09:32

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:29

Documento (Mandado)

19/09/2023, 22:58

Mandado

28/08/2023, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 08:20

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 20:54

Documento (Mandado)

14/08/2023, 22:29

Mandado

11/07/2023, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:27

Confirmada

13/04/2023, 16:25

Expedida/certificada

12/04/2023, 19:44

Sem descrição

12/04/2023, 19:44

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 19:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 18:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:29

Confirmada

15/03/2023, 14:31

Expedida/certificada

06/03/2023, 14:08

Sem descrição

02/03/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 09:18

Distribuição (sorteio)

24/02/2023, 17:44