Execução de Pena de Multa 5002960-46.2021.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ROBERTO LUIZ ROSA COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIZ DA SILVA E SILVA

OAB/RS 060794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

24/04/2026, 14:25

Petição

06/04/2026, 14:50

Confirmada

06/04/2026, 10:09

Expedida/certificada

04/04/2026, 17:12

Decurso de Prazo

03/03/2026, 03:30

Confirmada

19/02/2026, 10:41

Expedida/certificada

16/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2026, 09:20

Documento (Certidão)

16/02/2026, 09:18

Petição

21/01/2026, 18:29

Confirmada

21/01/2026, 18:29

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:46

Outras Decisões

21/01/2026, 17:46

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(69)

Petição

24/04/2026, 14:25

Petição

06/04/2026, 14:50

Confirmada

06/04/2026, 10:09

Expedida/certificada

04/04/2026, 17:12

Decurso de Prazo

03/03/2026, 03:30

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 10:41

Expedida/certificada

16/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2026, 09:20

Documento (Certidão)

16/02/2026, 09:18

Petição

21/01/2026, 18:29

Confirmada

21/01/2026, 18:29

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:46

Outras Decisões

21/01/2026, 17:46

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:58

Documento (Certidão)

13/11/2025, 11:26

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:26

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 19:24

Petição

05/11/2025, 21:06

Comunicação eletrônica

05/11/2025, 18:55

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:14

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:14

Documento (Certidão)

29/10/2025, 15:13

Petição

18/08/2025, 12:41

Publicação

30/07/2025, 03:00

Petição

29/07/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Pena de Multa Nº 5002960-46.2021.8.24.0135/SC CONDENADO: ROBERTO LUIZ ROSA COUTO ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DA SILVA E SILVA (OAB RS060794) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho que determinou a nomeação de curador(a) à parte executada, fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a) ROBERTO LUIZ ROSA COUTO nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). FERNANDO LUIZ DA SILVA E SILVA, OAB RS060794, neste ato intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. O aceite deverá ser fornecido no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento automático da nomeação, não bastando o mero peticionamento nos autos.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:17

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:04

Documento (Mandado)

20/05/2025, 19:01

Mandado

15/05/2025, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 21:46

Expedida/Certificada

09/05/2025, 09:46

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 20:54

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:37

Outras Decisões

20/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Publicação

03/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBERTO LUIZ ROSA COUTO EDITAL Nº 310061506338 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBERTO LUIZ ROSA COUTO, CPF: 096.xxx.xxx-09, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$21.312,24. Data do Cálculo: 26/04/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002960-46.2021.8.24.0135/SC

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 23:39

Petição

13/11/2023, 11:05

Confirmada

02/11/2023, 13:04

Documento (Certidão)

23/10/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 12:52

Documento (Mandado)

31/08/2023, 12:10

Mandado

11/08/2023, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2023, 19:02

Outras Decisões

02/05/2023, 13:02

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 16:46

Petição

27/04/2023, 20:35

Confirmada

22/04/2023, 18:29

Expedida/certificada

13/04/2023, 18:13

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 18:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:38

Petição

25/01/2022, 13:01

Confirmada

25/01/2022, 13:00

Expedida/certificada

24/01/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 03:27

Distribuição (dependência)

05/05/2021, 19:44

•02/07/2024, 00:00