Ação Penal - Procedimento Sumário 5006363-23.2024.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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LeveAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

WAGNER FERNANDES GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Movimentação processual

08/05/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 20:37

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:09

Documento (Certidão)

17/04/2026, 14:08

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:52

Confirmada

06/04/2026, 00:53

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:48

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:48

Documento (Certidão)

26/03/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:09

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:46

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(49)

Movimentação processual

08/05/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 20:37

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:10

Documentos

•03/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:09

Documento (Certidão)

17/04/2026, 14:08

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:52

Confirmada

06/04/2026, 00:53

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:48

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:48

Documento (Certidão)

26/03/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:09

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:46

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:30

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:30

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:29

Decurso de Prazo

03/03/2026, 03:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2026, 12:46

Mudança de Parte

18/02/2026, 12:46

Documento (Certidão)

18/02/2026, 12:44

Em Secretaria

18/02/2026, 12:41

Documento (Certidão)

18/02/2026, 12:41

Réu revel citado por edital

09/01/2025, 16:37

Petição

09/12/2024, 12:43

Confirmada

09/12/2024, 12:42

Expedida/certificada

09/12/2024, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2024, 03:00

Réu revel citado por edital

08/08/2024, 13:50

Mudança de Parte

08/08/2024, 13:49

Petição

08/08/2024, 11:18

Confirmada

08/08/2024, 11:17

Expedida/certificada

07/08/2024, 20:01

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 02:23

Documento (Edital)

01/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

20/07/2024, 03:00

Publicação

04/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WAGNER FERNANDES GARCIA EDITAL Nº 310061174681 CITANDO: WAGNER FERNANDES GARCIA, CPF 677.485.620-91 Sintese da Denúncia: No dia 6 de março de 2021, por volta das 18h50min, nas dependências do Supermercado Giassi, localizado na Rua Presidente João Goulart, n. 228, Bairro Cidade Alta, em Araranguá/SC, o denunciado WAGNER FERNANDES GARCIA, ofendeu a integridade física da vítima Gabriel Mota Manenti ao lhe desferir um soco no rosto, o qual resultou em "tumefação traumática violácea em região zigomática direita."Assim agindo, o denunciado WAGNER FERNANDES GARCIA infringiu o disposto nos artigos 129, caput, do Código Penal, devendo-se designar data para realização de audiência de instrução e julgamento, determinando-se citação por edital do denunciado, para que constitua defensor e apresente resposta à acusação. Cumpridas as formalidades legais, seja, ao final, condenado pela infração penal narrada, sendo-lhe aplicadas as sanções cabíveis.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006363-23.2024.8.24.0004/SC

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:24

Redistribuição (prevenção)

25/06/2024, 14:39

Retificação de Classe Processual

25/06/2024, 14:38

Petição

25/06/2024, 14:33

Confirmada

25/06/2024, 14:33

Expedida/certificada

25/06/2024, 13:55

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 16:43

Distribuição (dependência)

11/06/2024, 11:26