Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5006896-18.2020.8.24.0005 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5006896-18.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5006896-18.2020.8.24.0005/SC REQUERENTE: VICTOR DANIEL SILVERA BENGUA ADVOGADO(A): GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A): JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração, para suprir a omissão no que se refere a tese aventada, que passa constar de modo complementar: Conforme o art. 8º da Resolução CM n. 5/2019 e a tabela vigente desde 19/04/2023, fixo os honorários advocatícios assistenciais de cada um dos curadores nomeados em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo). Requisite-se o pagamento, por meio do sistema da AJG. Na forma do artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil, com a intimação da presente decisão, fica reaberto o prazo recursal. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema eproc quando de sua intimação eletrônica.

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 04:56

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:59

Publicação

22/01/2026, 17:20

Publicação

22/01/2026, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5006896-18.2020.8.24.0005/SC REQUERENTE: VICTOR DANIEL SILVERA BENGUA ADVOGADO(A): GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A): JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5006896-18.2020.8.24.0005/SC REQUERENTE: VICTOR DANIEL SILVERA BENGUA ADVOGADO(A): GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A): JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956) SENTENÇA 3. Por todo o exposto, REJEITO o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, condenando a parte autora as custas e despesas processuais do incidente. Tratando-se a presente de decisão de natureza interlocutória (CPC, artigo 136), inviável a condenação em honorários de sucumbência (CPC, artigo 85). Custas pela parte autora. Transitada em julgado, translade-se cópia dessa aos autos principais e, pagas eventuais custas, arquivem-se.

21/01/2026, 00:00

Petição

14/01/2026, 11:55

Expedida/certificada

13/01/2026, 19:56

Ato ordinatório

13/01/2026, 19:56

Expedida/Certificada

13/01/2026, 15:11

Expedida/certificada

13/01/2026, 15:03

Expedida/certificada

13/01/2026, 15:03

Documentos

Sentença

•27/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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