Execução de Título Extrajudicial 0302438-05.2017.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302438-05.2017.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302438-05.2017.8.24.0092/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) ADVOGADO(A): FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A): RENATA STEINBACH (OAB SC027949) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação prestada pela Polícia Rodoviária Federal/Órgão de Trânsito, requerendo o que de direito.

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302438-05.2017.8.24.0092/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) ADVOGADO(A): FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A): RENATA STEINBACH (OAB SC027949) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Ante o teor da informação retro, DETERMINO a nomeação de Defensor Dativo por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, alterada pela Resolução CM n. 16/2023, para acompanhamento do feito e atuação nos atos processuais subsequentes, ficando preservados os atos praticados pelo curador especial anteriormente nomeado. INTIME-SE o curador especial dativo nomeado para ciência e acompanhamento do feito. Cumpra-se, conforme portaria vigente (Portaria 001/2024). Intimem-se.

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 16:13

Petição

24/11/2025, 12:56

Petição

17/11/2025, 10:02

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Publicação

10/11/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302438-05.2017.8.24.0092/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) ADVOGADO(A): FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A): RENATA STEINBACH (OAB SC027949) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada(o) por BANCO BRADESCO S.A. contra AUGUSTO DE LORENZI CAMPELO. Sobreveio aos autos ofício expedido pela Polícia Rodoviária Federal com o fim de informar que o veículo objeto dos presentes autos foi apreendido em decorrência de medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Posteriormente, o bem foi arrematado em leilão administrativo, razão pela qual foi solicitada a retirada da restrição judicial que recai sobre o referido veículo. Assim, considerando que a averbação de existência de execução é diligência realizada pelo próprio exequente, INTIME-SE a parte autora para promover o levantamento da aludida restrição averbada sobre o veículo de placa MGL3044, no prazo de 5 (cinco) dias. A providência deverá ser comprovada nos autos. Intime(m)-se e cumpra-se.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:19

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:18

Mero expediente

06/11/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 20:28

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 20:27

Publicação

05/11/2025, 03:11

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302438-05.2017.8.24.0092/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) ADVOGADO(A): FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A): RENATA STEINBACH (OAB SC027949) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. INFORMAÇÕES. CADASTROS. USO DO SISTEMA. PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper. Cadastro e Curso on-line. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência. Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens. Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: AUGUSTO DE LORENZI CAMPELO EDITAL Nº 310061637950 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AUGUSTO DE LORENZI CAMPELO, CPF: 049.299.839-67, endereço: Rua Padre Lourenço Rodrigues de Andrade, 286, Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis/SC - 88050400 (Residencial), Rua do Canário da Terra, 107, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88058695 (Residencial), Rua Dante de Patta, 283, Compl. 202, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88058510 (Residencial), Rua Romeu Pereira, 74, Apto. 1501, Pioneiros, Balneário Camboriú/SC - 88331045 (Residencial), Rua Padre Lourenço Rodrigues de Andrade, 286, apto 301, Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis/SC - 88050400 (Residencial), Rodovia Tertuliano Brito Xavier, 2395, Ap.D9 - Floripa Loft Canajure, Canasvieiras, Florianópolis/SC - 88054600 (Residencial) Obs.: CONDOMÍNIO INTELIGENTE, PRÓXOMO À IGREJA CATÓLICA, Avenida Hercílio Luz, 881, ap 803, Centro, Florianópolis/SC - 88020001 (Residencial), RUA R DANTE DE PATTA, 283, 301, INGLESES, Florianópolis/SC - 88058510 (Residencial), Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, 5057, casa 51, Jurerê, Florianópolis/SC - 88053700 (Residencial), Rua Tertuliano Brito Xavier, 2395, D 09- Floripa Lopf Canajure Condomínio INteligente, Canasvieiras, Florianópolis/SC - 88054601 (Residencial) Obs.: Próximo a igreja Católica, Alameda César Nascimento, 646, Jurerê, Florianópolis/SC - 88053500 (Residencial), Rua das Gaivotas, 164, apto 201, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88058500 (Residencial), Rua Dante de Patta, 283, apto. 301, Ingleses, Florianópolis/SC - 88058510 (Residencial), Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, 5057, casa 102, Jurerê, Florianópolis/SC - 88053701 (Residencial), Avenida das Raias, 283, apto 301, Jurerê Internacional, Florianópolis/SC - 88053400 (Residencial), PADRE LOURENÇO RODRIGUES DE ANDRADE, S/N, SANTO ANTONIO DE LISBOA, Florianópolis/SC - 88050400 (Residencial), RUA HERIBERTO HULSE, 3470, SERRARIA, São José/SC - 88113000 (Residencial), Rua Doutor João Satt, 25, apartamento 1702, 16° andar, Torre 1, Vila Ipiranga, Porto Alegre/RS - 91360394 (Residencial), Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, 5507, casa 10, Jurerê, Florianópolis/SC - 88053701 (Residencial), Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, 5057, casa 05, Jurerê, Florianópolis/SC - 88053701 (Residencial), Rua do Marisco, 585, Condomínio, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88058090 (Residencial), Rua do Canário da Terra, 107, casa, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88058695 (Residencial), Rua Doutor Pedro Rangel, 522, (SÓ RODAS), São João, Itajaí/SC - 88304430 (Residencial), Avenida das Raias, 283, Ap. 301, Jurerê Internacional, Florianópolis/SC - 88053400 (Residencial), Rod Jorn Mauricio Sirotsky Sobrinho, 5057, Jurere, Florianópolis/SC - 88053701 (Residencial), Rua Alemeda, 646, 1, Jurerê, Florianópolis/SC - 88053701 (Residencial), Avenida Governador Gustavo Richard, 434, Centro, Florianópolis/SC - 88010290 (Residencial), Rodovia Jorn Mauricio Sirotsky Sobrinho, 5057, Casa 05, Jurere, Florianópolis/SC - 88053701 (Residencial), Rodovia Tertuliano Brito Xavier, 2395, D09 Floripa Loft Canajure, Canasvieiras, Florianópolis/SC - 88054600 (Residencial), Rodovia Tertuliano Brito Xavier, 2395, Canasvieiras, Florianópolis/SC - 88054600 (Residencial), Rua Dante de Patta, 283, apto 301 ou 202, Ingleses, Florianópolis/SC - 88058510 (Residencial), Rodovia Tertuliano Brito Xavier, 2395, Jurerê, Florianópolis/SC - 88054601 (Residencial), Rua do Marisco, 585, condominio., Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88058090 (Residencial) e Rodovia Tertuliano Brito Xavier, 2395, D 09 - Floripa Lopf Canajure Condomínio INteligente, Jurerê, Florianópolis/SC - 88054601 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 75.970,60. Data do Cálculo: 26/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302438-05.2017.8.24.0092/SC

04/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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