Execução Fiscal 5003858-70.2023.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

NANY FACCAO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELA DA SILVA MORLO

OAB/SC 059552·CPF·Representa: Autor

GRACIELA DA SILVA MORLO

OAB/SC 059552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:00

Petição

04/05/2026, 15:43

Petição

04/05/2026, 15:20

Expedida/Certificada

04/05/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:14

Confirmada

01/05/2026, 00:09

Confirmada

28/04/2026, 00:08

Confirmada

27/04/2026, 00:07

Expedida/certificada

20/04/2026, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 16:15

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 12:25

Petição

17/04/2026, 11:38

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:44

Todas as movimentações(133)

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:00

Petição

04/05/2026, 15:43

Petição

04/05/2026, 15:20

Expedida/Certificada

04/05/2026, 15:14

Documentos

•05/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:14

Confirmada

01/05/2026, 00:09

Confirmada

28/04/2026, 00:08

Confirmada

27/04/2026, 00:07

Expedida/certificada

20/04/2026, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 16:15

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 12:25

Petição

17/04/2026, 11:38

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 15:23

Petição

10/04/2026, 15:23

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Requisição de Pagamento

09/03/2026, 08:27

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:27

Documento (Mandado)

09/03/2026, 08:27

Mero expediente

05/03/2026, 14:06

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 06:46

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:12

Petição

27/02/2026, 13:05

Expedida/Certificada

26/02/2026, 12:40

Mero expediente

13/02/2026, 16:20

Mandado

09/02/2026, 18:14

Documento (Informações)

09/02/2026, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2026, 13:41

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 13:05

Petição

03/02/2026, 17:06

Petição

03/02/2026, 17:04

Petição

03/02/2026, 17:02

Expedida/Certificada

03/02/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:01

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Petição

30/01/2026, 10:53

Expedida/certificada

23/01/2026, 13:44

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:42

Confirmada

13/01/2026, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 17:23

Expedida/Certificada

12/01/2026, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 16:49

Confirmada

22/12/2025, 00:20

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 16:37

Petição

05/12/2025, 12:20

Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:27

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:32

Confirmada

14/11/2025, 23:28

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

25/10/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 14:03

Petição

21/10/2025, 14:03

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2025, 14:36

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:36

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:51

Documento (Mandado)

22/09/2025, 07:37

Mandado

08/09/2025, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2025, 16:19

Documento (Informações)

06/09/2025, 05:43

Petição

11/08/2025, 17:14

Expedida/Certificada

08/08/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 08:47

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 12:32

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2025, 00:43

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 19:02

Petição

22/05/2025, 09:35

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2025, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 17:15

Expedida/Certificada

08/04/2025, 17:13

Petição

26/03/2025, 07:50

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 13:19

Petição

14/03/2025, 08:15

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:46

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 14:14

Mero expediente

22/11/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 16:40

Petição

04/11/2024, 13:08

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:22

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

20/08/2024, 03:00

Publicação

08/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: NANY FACCAO EIRELI EDITAL Nº 310061485693 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): NANY FACCAO EIRELI - CNPJ 34.125.910/0001-12 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 210/2023. Valor do Débito: R$ 2.338,68. Data do Cálculo: 24/06/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003858-70.2023.8.24.0141/SC

05/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2024, 09:45

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 09:44

Outras Decisões

01/07/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 13:41

Petição

24/06/2024, 09:18

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2024, 15:34

Documento (Mandado)

09/06/2024, 19:06

Mandado

16/05/2024, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2024, 14:12

Documento (Informações)

16/05/2024, 09:02

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:18

Petição

08/05/2024, 09:17

Confirmada

07/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

27/04/2024, 22:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 16:49

Petição

26/04/2024, 08:28

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2024, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2024, 18:55

Sem descrição

11/03/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 17:09

Petição

04/03/2024, 10:19

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 12:08

Distribuição (sorteio)

15/12/2023, 08:50