Execução de Título Extrajudicial 0002840-42.1998.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

SERGIO SEBOLD I

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

02/04/2026, 13:54

Baixa Definitiva

19/09/2024, 11:48

Custas

18/09/2024, 20:32

Custas

18/09/2024, 20:32

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 20:32

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 14:44

Mudança de Parte

16/09/2024, 14:38

Expedida/Certificada

16/09/2024, 14:36

Mudança de Parte

16/09/2024, 14:32

Expedida/Certificada

16/09/2024, 14:31

Documento (Informações)

13/09/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 10:33

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 23:54

Trânsito em julgado

10/09/2024, 23:53

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:09

Todas as movimentações(68)

Documento (Informações)

02/04/2026, 13:54

Baixa Definitiva

19/09/2024, 11:48

Custas

18/09/2024, 20:32

Custas

18/09/2024, 20:32

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 20:32

Documentos

•09/08/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 14:44

Mudança de Parte

16/09/2024, 14:38

Expedida/Certificada

16/09/2024, 14:36

Mudança de Parte

16/09/2024, 14:32

Expedida/Certificada

16/09/2024, 14:31

Documento (Informações)

13/09/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 10:33

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 23:54

Trânsito em julgado

10/09/2024, 23:53

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:09

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:19

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Publicação

12/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SERGIO SEBOLD I SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002840-42.1998.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pelo autor. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente.

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:46

Expedida/certificada

08/08/2024, 17:46

Expedida/certificada

08/08/2024, 17:46

Movimentação processual

08/08/2024, 17:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2024, 16:43

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 16:00

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:12

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:16

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Publicação

08/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SERGIO SEBOLD I DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução ajuizada em 27/01/1998, decorrente de dívida oriunda de cheques. Citado o executado (Evento 24, OUT47), diante da inércia do exequente, o feito restou arquivado administrativamente, em 15/05/2000 (Evento 24, OUT60). Decido. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No Código Civil de 1916, à época, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do então vigente §1º do art. 219 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73. No caso em apreço, o processo permaneceu arquivado por aproximadamente 24 anos - período superior ao prazo prescricional do cheque, de 6 meses após a data de apresentação (arts. 33, 47 e 59 da Lei n. 7.357/1985). Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição, propriamente, no presente feito. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intime-se

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 13:22

Expedida/certificada

04/07/2024, 13:22

Expedida/certificada

04/07/2024, 13:22

Mero expediente

01/07/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 15:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

01/05/2021, 15:09

Petição

12/04/2021, 13:14

Documento (Certidão)

04/10/2020, 02:52

Provisório

21/06/2018, 14:55

Documento (Certidão)

21/06/2018, 14:55

Reativação

21/06/2018, 14:55

Provisório

09/05/2016, 18:56

Documento (Outros documentos)

27/02/2016, 19:49

Definitivo

24/08/2000, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/02/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/10/1999, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/11/1998, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/10/1998, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/10/1998, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/10/1998, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

19/10/1998, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/10/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/09/1998, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/07/1998, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/07/1998, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/07/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/06/1998, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/06/1998, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/06/1998, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/05/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/04/1998, 12:00

Ato ordinatório

24/03/1998, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

17/02/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/02/1998, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/01/1998, 12:00