Execução Fiscal 5004829-70.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

MERCADO E ACOUGUE ROGEPA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 18:45

Petição

24/04/2026, 17:00

Confirmada

19/04/2026, 00:03

Petição

08/04/2026, 17:05

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:11

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:11

Mero expediente

08/04/2026, 12:11

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 18:12

Petição

07/04/2026, 14:58

Confirmada

07/04/2026, 14:58

Custas

07/04/2026, 00:08

Expedida/Certificada

07/04/2026, 00:07

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 00:07

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 00:07

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 00:07

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 18:45

Petição

24/04/2026, 17:00

Confirmada

19/04/2026, 00:03

Petição

08/04/2026, 17:05

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:11

Documentos

•05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:11

Mero expediente

08/04/2026, 12:11

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 18:12

Petição

07/04/2026, 14:58

Confirmada

07/04/2026, 14:58

Custas

07/04/2026, 00:08

Expedida/Certificada

07/04/2026, 00:07

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 00:07

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 00:07

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 00:07

Custas

07/04/2026, 00:07

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 13:47

Trânsito em julgado

06/04/2026, 13:47

Petição

02/04/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 18:26

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Petição

03/03/2026, 11:35

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:23

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2026, 14:23

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 06:36

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2025, 03:02

Ato ordinatório

17/12/2025, 03:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 03:02

Por decisão judicial

12/09/2025, 14:12

Petição

11/09/2025, 15:11

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 18:38

Expedida/certificada

10/09/2025, 17:53

Mero expediente

10/09/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 13:47

Petição

08/09/2025, 18:12

Confirmada

08/09/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 17:16

Outras Decisões

08/09/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

06/09/2025, 01:33

Documento (Mandado)

29/08/2025, 08:05

Documento (Mandado)

29/08/2025, 08:01

Mandado

27/08/2025, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 17:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2025, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2025, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:47

Expedida/Certificada

13/06/2025, 14:33

Expedida/Certificada

13/06/2025, 14:32

Petição

11/06/2025, 16:05

Confirmada

11/06/2025, 16:05

Petição

11/06/2025, 10:08

Confirmada

11/06/2025, 10:08

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:09

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:09

Mero expediente

06/06/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:14

Petição

04/06/2025, 09:53

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:36

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 23:45

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 23:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 14:08

Mero expediente

01/04/2025, 18:53

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 17:45

Petição

31/03/2025, 09:06

Petição

11/03/2025, 13:55

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Mudança de Parte

12/02/2025, 14:05

Expedida/certificada

12/02/2025, 12:23

Expedida/certificada

12/02/2025, 12:23

Mero expediente

12/02/2025, 12:23

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 18:45

Petição

17/01/2025, 20:03

Confirmada

17/01/2025, 20:02

Expedida/certificada

17/01/2025, 11:43

Petição

16/01/2025, 17:00

Confirmada

19/12/2024, 00:30

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:17

Petição

09/12/2024, 10:59

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 16:32

Petição

18/10/2024, 16:17

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 14:30

Documento (Edital)

27/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

20/08/2024, 03:00

Publicação

08/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MERCADO E ACOUGUE ROGEPA LTDA EDITAL Nº 310059204279 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MERCADO E ACOUGUE ROGEPA LTDA, CNPJ: 10526365000108, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 4.905,52. Data do Cálculo: 23/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004829-70.2022.8.24.0018/SC

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 13:34

Petição

16/05/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 17:23

Expedida/certificada

13/05/2024, 16:54

Mero expediente

13/05/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 16:27

Petição

10/05/2024, 08:34

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 08:47

Documento (Mandado)

19/03/2024, 15:24

Expedida/Certificada

11/10/2023, 15:25

Expedida/Certificada

11/08/2023, 10:43

Expedida/Certificada

31/05/2023, 09:03

Expedida/Certificada

27/03/2023, 14:33

Mandado

17/01/2023, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2023, 16:18

Petição

25/11/2022, 14:59

Expedida/certificada

25/11/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 14:15

Petição

03/11/2022, 15:18

Expedida/certificada

01/11/2022, 15:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2022, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2022, 16:20

Petição

30/08/2022, 08:25

Documento (Certidão)

25/08/2022, 10:50

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 15:28

Petição

30/06/2022, 08:49

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2022, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2022, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2022, 16:11

Petição

24/02/2022, 13:54

Sem descrição

24/02/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 06:13

Distribuição (sorteio)

23/02/2022, 17:27