Monitória 5005587-43.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5005587-43.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/08/2024, 17:35

Custas

31/07/2024, 07:53

Custas

31/07/2024, 07:53

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 18:26

Trânsito em julgado

30/07/2024, 18:26

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:16

Publicação

08/07/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ABI BELEM & CIA LTDA SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5005587-43.2023.8.24.0041/SC Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I e 701, § 2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito monitório formulado por MAKROBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA em desfavor de ABI BELEM & CIA LTDA e CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a parte ré ao pagamento da importância de R$24.348,53, corrigidos monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, do vencimento de cada título Fica convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, que adotará a forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 702, § 2º, in fine, do CPC). Observe-se, para tanto, o procedimento estabelecido pela Circular CGJ n. 34/2019, que altera a Orientação CGJ n. 56/2015 e determina que "todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em apartado, distribuídos por dependência, quando possível, e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário". Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais. Honorários advocatícios já fixados na decisão inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Inexistentes questões pendentes, arquivem-se.

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 13:52

Expedida/certificada

04/07/2024, 13:52

Confirmada

01/07/2024, 09:42

Expedida/certificada

28/06/2024, 14:01

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 13:37