Execução Fiscal 0301077-65.2014.8.24.0024 - TJSC

Execução Fiscal 0301077-65.2014.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301077-65.2014.8.24.0024/SC EXECUTADO: BRASIL FRUTAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO ANDRÉ CAETANO DA SILVA (OAB SC009985) ADVOGADO(A): JEAN PIERRE MARCON (OAB SC025033) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da inércia do arrematante acerca da necessidade de caução, a entrega dos bens somente será deferida após a quitação integral do parcelamento. 2. Intime-se o interveniente (evento 394, PET1) para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da petição apresentada pelo exequente no evento 455, PET1. 3. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação. 4. Cumpra-se.

20/05/2026, 00:00

Outras Decisões

05/05/2026, 18:53

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:18

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 14:14

Petição

05/05/2026, 09:38

Expedida/Certificada

05/05/2026, 09:33

Petição

09/04/2026, 14:48

Expedida/Certificada

07/04/2026, 11:43

Petição

01/04/2026, 14:32

Petição

11/03/2026, 16:47

Petição

10/03/2026, 11:58

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:13

Expedida/Certificada

05/03/2026, 11:07

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASIL FRUTAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EDITAL Nº 310083785596 JUIZ DO PROCESSO: LIONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito. Intimando(a)(s): BRASIL FRUTAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, endereço: RUA ELIZÁRIO RIBEIRO, L5 q317 - LIBERATA - 89580000, Fraiburgo/SC e demais pessoas interessadas. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. Hasta Pública: Leilão eletrônico, os Leilões ocorrerão forma online através do site www.danielgarcialeiloes.com.br. DATA: terá início às 13:45 horas do dia 28 de outubro de 2025, e o encerramento das propostas do 2º Leilão, terá início às 13:45 horas do dia 04 de novembro de 2025. Descição do(s) Bem(ns): Item A) Terreno: 01 (um) terreno urbano, correspondente ao lote n. 03, da quadra n. 317, situado a Avenida Elizário Ribeiro, Distrito Industrial de Liberata, em Fraiburgo/SC, com área de 3.765,464m², avaliado R$ 996.192,00. B) - 01) Conjunto de quatro câmaras frias para armazenagem de frutas em atmosfera controlada, com capacidade para 2000 toneladas e seus componentes (paredes termoisolantes, portas e visores para atmosfera controlada, evaporadores, analisadores automáticos de gazes. Avaliado R$ 700.000,00, em 25/11/24, corrigido R$ 727.500,00, em 31/08/25; 02) Conjunto de quatro câmaras frias para armazenagem de frutas em atmosfera controlada, com capacidade para 1400 toneladas e seus componentes (paredes termoisolantes, portas e visores para atmosfera controlada, evaporadores, analisadores automáticos de gazes. Avaliado R$ 490.000,00, em 25/11/24, corrigido R$ 509.201,00, em 31/08/25; 03) Três compressores de amônia, marca Sabroe, data das aquisições, 1994 (2) e 1997 (1). Avaliados R$ 120.000,00, em 25/11/24, corrigido R$ 124.710,00, em 31/08/25; 04) Conjunto de tubulações com isolamento térmico (registros, válvulas, conexões. Avaliado R$ 196.000,00, 25/11/24, corrigido R$ 203.700,00, em 31/08/25; 05) Três painéis elétricos para controle das câmaras frias, infraestrutura elétrica e cabeamento de potência e comando. Avaliado R$ 198.000,00, em 25/11/24, corrigido R$ 205.800,00, em 31/08/25; 06) Conjunto de resfriamento por amônia (condensadora, reservatório e separador de líquido, de líquido fabricante MEBRAFE, data da aquisição 1994). Avaliado R$ 95.000,00, em 25/11/24, corrigido R$ 98.800,00, em 31/08/25. Avaliação total dos bens móveis R$ 1.869.711,00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. OBSERVAÇÃO: Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301077-65.2014.8.24.0024/SC

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASIL FRUTAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EDITAL Nº 310061680915 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz(a) de Direito FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro nos arts. 879 ao 903, do CPC (Lei nº 13105/15) e regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que a Leiloeira nomeada, CONCEIÇÃO MARIA FIXER, matriculado na JUCESC sob n.º 471, através da plataforma eletrônica www.mariafixerleiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. DATAS E HORÁRIOS: 1º Leilão no dia 07/08/2024 com encerramento às 16:00 horas, quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 28/08/2024 encerramento às 16:00 horas, quando serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 387.240,02, em março de 2019, de acordo com a planilha de cálculo juntada de Ev. 51. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos. DO BEM: 01) Uma Construção industrial (terreno c/área 6.748,07m²), situado na Avenida Elizário Ribeiro, Lote nº 05 e parte do lote nº 04, Quadra 317, Distrito Industrial – Fase 2, Fraiburgo/SC, CRI 4.655. 02) Terreno c/área de 3.765,464m², Lote nº 03, quadra 317, situado na Avenida Elizário Ribeiro, no Distrito Industrial de Liberata, Fraiburgo/SC, CRI 7.732. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) e de quem interessar possa, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. OBSERVAÇÃO: Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301077-65.2014.8.24.0024/SC

05/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Outras Decisões

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